BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Decisão compreendeu que ocorreu descumprimento das cláusulas do contrato e as referidas construções eram úteis ao imóvel, por isso devem ser reconstruídas
Ao fim do contrato, locador e locatário discordaram sobre as obrigações cabíveis quanto o imóvel comercial alugado. Então, após a análise do mérito, o Juízo da 5ª Vara Cível...
TJAC, 12.12.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Graças a um Acordo de Cooperação Técnica firmado, em maio deste ano, entre a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e órgãos da União, Estado e Município de São Luís, 288 famílias do Residencial Camboa receberam os títulos de propriedade dos apartamentos onde moram há 12 anos. A entrega...
TJMA, 16.12.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
O município de Caxias do Sul (RS) está atendendo ao princípio da legalidade ao reassentar no empreendimento “Rota Nova” apenas famílias residentes em áreas públicas e de risco, no caso, os moradores do Bairro Santa Fé. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
TRF4, 15.12.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Compradores que desistiram de imóvel porque não conseguiram financiamento serão restituídos em 50% do valor pago. Assim decidiu a juíza de Direito Mariana Dalla Bernardina, da 4ª vara Cível do Tatuapé/SP, ao considerar válida a cláusula de retenção invocada pela construtora.
Os autores celebraram contrato de compra e venda de imóvel...
Migalhas, 9.12.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, sentença que determinou a retirada de um imóvel localizado na rua Salinas, nº 856, Bairro Engenho Velho, em Torres (RS), às margens do Rio Mampituba. A decisão foi proferida no dia 1º de dezembro pela 4ª Turma, que também...
TRF4, 9.12.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de um proprietário de imóvel que pretendia anular a decisão do condomínio, tomada...
STJ, 10.12.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT negaram declaração de usucapião solicitada por ex-esposa contra sentença que determinou a divisão dos bens do casal, após a separação. O patrimônio incluía a casa onde a autora mora com as filhas que ambos tiveram em comum. De acordo com o colegiado, para ser...
TJDFT, 9.12.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Por decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Energisa Paraíba-Distribuidora de Energia S.A deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, devido a interrupção do serviço de energia elétrica na residência de uma consumidora pelo prazo de aproximadamente...
TJPB, 9.12.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Compradores que desistiram de imóvel porque não conseguiram financiamento serão restituídos em 50% do valor pago. Assim decidiu a juíza de Direito Mariana Dalla Bernardina, da 4ª vara Cível do Tatuapé/SP, ao considerar válida a cláusula de retenção invocada pela construtora.
Os autores celebraram contrato de compra e venda de imóvel...
Migalhas, 9.12.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
O plenário virtual do STF analisa, desta segunda-feira, 6, até quarta-feira, 8, se referenda, ou não, decisão do ministro Luís Roberto Barroso que estendeu até março de 2022 a suspensão de despejos e desocupações na pandemia. Até o momento, apenas o relator e Edson Fachin votaram, no sentido de validar...
Migalhas, 6.12.2021
