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O plenário virtual do STF analisa, desta segunda-feira, 6, até quarta-feira, 8, se referenda, ou não, decisão do ministro Luís Roberto Barroso que estendeu até março de 2022 a suspensão de despejos e desocupações na pandemia. Até o momento, apenas o relator e Edson Fachin votaram, no sentido de validar...
Migalhas, 6.12.2021O juiz do Trabalho substituto Eduardo do Nascimento, da 3ª vara de Goiânia, deferiu liminar para suspender leilão de imóvel que os moradores alegam serem detentores, adquirentes de boa-fé e se tratar de bem de família. Para o magistrado, há verossimilhança das alegações no sentido de que os embargantes detêm...
Migalhas, 2.12.2021Um homem que ameaçou atear fogo na casa de seu vizinho e incendiou a residência que locava teve a pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão, em regime fechado, e mais um mês e 22 dias de detenção, no semi-aberto, além de mais 24 dias-multa, confirmada em apelação...
TJSC, 3.12.2021O juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio do Sul condenou a proprietária de um conhecido estabelecimento da cidade a pena de 15 dias de prisão simples, inicialmente em regime aberto, por perturbação do sossego promovido em seu estabelecimento no Alto Vale. A decisão foi prolatada...
TJSC, 3.12.2021O Airbnb terá de restituir hóspede que reservou hospedagem durante a pandemia e cancelou devido ao agravamento das contaminações. Ao decidir, o juiz de Direito Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º JEC de Goiânia, considerou a política de cancelamento da empresa coloca o consumidor em extrema desvantagem. A mulher alegou que em...
Migalhas, 2.12.2021A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes, reformou sentença de comarca do sul do Estado para condenar o dono de um terreno em área rural a indenizar uma associação pelas benfeitorias por ela realizadas em mais...
TJSC, 2.12.2021A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes, reformou sentença de comarca do sul do Estado para condenar o dono de um terreno em área rural a indenizar uma associação pelas benfeitorias por ela realizadas em mais...
TJSC, 2.12.2021O juiz Pablo Vinicius Araldi, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, condenou um homem a demolir uma edificação construída em desacordo com as normas ambientais na área de preservação permanente do Morro da Glória, na cidade-sede da comarca. A casa foi feita sem autorização do órgão ambiental...
TJSC, 2.12.2021A 14ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que permitiu a arrematante de imóvel a imissão na posse e o recebimento de taxa de ocupação devido aos antigos moradores não desocuparem o local. A demanda de imissão de posse e indenizatória por dano material foi ajuizada pela parte arrematante de bem...
Migalhas, 30.11.2021A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André Carvalho, confirmou o dever de indenizar de um engenheiro que construiu uma piscina de concreto armado com infiltração. A consequência foi o alagamento da residência, com perda do sistema elétrico...
TJSC, 30.11.2021