Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
Decisão teve como relatora a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que aplicou jurisprudência para garantir o direito ao não pagamento das taxas; entendimento foi acompanhado à unanimidade A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu prover o recurso de um consumidor, determinando a vedação de protestos...
TJAC, 13.9.2021O juiz de Direito Paulo Roberto Zaidan Maluf, da 8ª vara Cível de São José do Rio Preto, autorizou depósito judicial de valores locatícios que se encontram em aberto de lojista com shopping, em razão do elevado índice de reajuste decorrente do IGP-M, e determinou a redução do valor do...
Migalhas, 9.9.2021A 9ª câmara Cível do TJ/MG deu provimento a agravo de instrumento interposto por incorporadora para reconhecer que o prazo decadencial para condomínio pleitear reparos de supostos vícios construtivos é de 90 dias, conforme previsto no art. 26 do CDC. Como este prazo já tinha se expirado na data do ajuizamento...
Migalhas, 9.9.2021Um frigorífico, localizado em Ji-Paraná, deverá arcar com o pagamento de indenização por danos morais ao morador de um condomínio residencial localizado próximo à propriedade. O morador ingressou com ação na Justiça em função do mau odor e da perturbação do sossego, em função do prejuízo causado pelo descarte de...
TJRO, 9.9.2021Um casal conseguiu reverter decisão da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte para receber da construtora MX Empreendimentos Imobiliários Ltda. indenização de R$ 145.990 por danos materiais e de R$ 15 mil por danos morais por avarias no imóvel que compraram. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...
TJMG, 9.9.2021Empresa responsável por locação de sala comercial deverá prestar contas sobre valores cobrados a agência de viagens a título de condomínio. Assim determinou a juíza de Direito Ana Laura Correa Rodrigues, titular da 3ª vara Cível do foro central de São Paulo/SP. Locadora deve prestar contas a agência de viagens por...
Migalhas, 8.9.2021A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia que julgou improcedente o pedido de usucapião ordinária em imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) pelo fato de o bem ser público, possuir caráter...
TRF1, 8.9.2021Os autores relataram problemas como barulhos em horários inadequados, queda de materiais, tremores, contaminação do solo, destruição do jardim, e deterioração de todo o entorno. Seis moradores de Vila Velha ingressaram com uma ação contra os responsáveis, duas pessoas jurídicas e um empresário, por um empreendimento, do qual são vizinhos, em...
TJES, 2.9.2021O atraso na entrega de imóvel por longo período consiste em circunstância apta a caracterizar dano moral, ultrapassando a seara de mero aborrecimento. Com este entendimento a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a empresa Fibra Construtora e Incorporadora LTDA deve pagar a quantia de...
TJPB, 6.9.2021A 1ª Vara Cível da Comarca de São José negou a prorrogação dos efeitos de uma liminar concedida a um restaurante para reduzir o valor do aluguel firmado junto a um shopping center do município. O estabelecimento pretendia que fosse mantido o abatimento da cobrança, reduzida em 50% desde o...
TJSC, 3.9.2021