BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Empresa de locação temporária de imóveis deverá indenizar hóspede cuja acomodação não foi condizente com o anúncio exibido. A decisão é da juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
A autora narrou ter locado uma casa por meio do aplicativo da empresa ré, onde ficaria hospedada com mais quatro...
TJDFT, 24.6.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A construção de sistema de captação de resíduos de água e de esgoto de condomínio dentro da área privativa de unidade imobiliária configura falha na prestação do serviço. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao manter a sentença que condenou a Direcional Engenharia S/A a...
TJDFT, 23.6.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri condenou concessionária de energia a pagar R$ 8 mil para consumidor de indenização por danos morais. A sentença decorreu do fato da empresa não ter realizado a instalação de rede elétrica na residência do autor, localizada na zona rural da cidade.
O...
TJAC, 22.6.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Os desembargadores da 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deram provimento ao recurso da parte autora para incluir na sentença que condenou o réu a reparar os danos causados no imóvel vizinho, também a condenação ao ressarcimento dos valores gastos com aluguel, realização...
TJDFT, 22.6.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
O Condomínio do Edifício São Paulo terá que indenizar uma vendedora ambulante que foi atingida por uma placa que se desprendeu do teto da edificação. O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília entendeu que a conduta omissiva foi determinante para a ocorrência do acidente.
A autora conta que trabalhava embaixo da...
TJDFT, 22.6.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
O condomínio do Edifico MTD Residencial foi condenado a indenizar casal após ataque de abelhas que matou um animal da família e deixou outro em estado grave. Segundo a juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, o ocorrido aconteceu por culpa do condomínio e gerou aborrecimentos suficientes para deflagrar...
TJDFT, 18.6.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A juíza substituta da 2ª Vara Cível de Águas Claras manteve decisão que negou pedido liminar feito pelo Condomínio Península Lazer e Urbanismo para que uma distribuidora de bebidas fosse proibida de colocar mesas, cadeiras e utensílios afins nas calçadas que margeiam o imóvel ocupado pelo estabelecimento comercial. O autor argumenta que...
TJDFT, 14.6.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) é parceira do “Moradia Legal”, Programa do Tribunal de Justiça (TJAL) que já regularizou mais de 44 mil imóveis de famílias de baixa renda e beneficiou mais de 200 mil pessoas. Para o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, o principal...
TJAL, 9.6.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Comprovado o ato ilícito das partes rés, que foram responsabilizadas pela negligência na venda
O Juízo da 1ª Vara Cível de Rio Branco determinou aos proprietários de um imóvel e a corretora que indenizem o casal de compradores, em R$ 5 mil, para cada um. Na ação judicial, a parte ré...
TJAC, 8.6.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A falta de um dispositivo de drenagem para captar as águas pluviais, que se acumularam junto ao muro de divisa do condomínio, é uma das causas determinantes do sinistro
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, manter a obrigação de uma construtora em indenizar uma...
TJAC, 7.6.2021
