BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Juíza do 4° Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de locatário de imóvel que teve contrato rescindido após conflitos com o síndico e moradores do condomínio. A magistrada também deu improcedência aos pedidos feitos em nome do síndico.
O autor alegou ter firmado contrato...
TJDFT, 4.6.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Um grupo de quatro moradores que reside próximo a uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Joinville deverá ser indenizado por danos morais, como compensação pelos fortes odores na região. A indenização totaliza R$ 24 mil (acrescida de juros e de correção monetária) para os quatro moradores. Construída em 1984, a...
TJSC, 8.6.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
O desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, da 18ª câmara Cível do TJ/PR, concedeu efeito suspensivo a decisão de 1º grau que determinou que morador, supostamente alocado em área de segurança, desocupasse o local.
Para o magistrado, apesar da alegação da companhia fornecedora de eletricidade, o homem reside no local há anos,...
Migalhas, 28.5.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
O locatário de um imóvel que, com um pedaço de madeira com prego na ponta, agrediu o proprietário da casa que alugava, em cidade do litoral norte do Estado, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor da vítima. A decisão desta semana (24/5) é do 2º...
TJSC, 27.5.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
O locatário de um imóvel que, com um pedaço de madeira com prego na ponta, agrediu o proprietário da casa que alugava, em cidade do litoral norte do Estado, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor da vítima. A decisão desta semana (24/5) é do 2º...
TJSC, 27.5.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A autora ingressou com ação revisional de aluguel pleiteando o reajuste do valor de locação do imóvel onde funciona a agência de turismo, destacando os impactos negativos produzidos pela pandemia à economia. Pediu que o reajuste perdure enquanto durar o estado anormal.
Ao analisar pedido de liminar, o magistrado observou que,...
Migalhas, 19.5.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18, por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta (PL 827/20) será enviada ao Senado.
De acordo...
Migalhas, 19.5.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou a decisão de 1º grau, que, em fase de cumprimento provisório de sentença, determinou que idosos aguardassem o trânsito em julgado da ação principal para levantamento dos valores disponíveis nos autos.
De acordo com o processo, não há óbice para o levantamento...
Migalhas, 20.5.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Condomínio que alegava vícios construtivos tem processo extinto sem análise de mérito. O juiz Federal José Denilson Branco, de Santo André/SP, considerou que o autor não solicitou os reparos administrativamente à CEF - Caixa Econômica Federal e nem à construtora antes de procurar a Justiça.
"Não houve negativa nem da CEF...
Migalhas, 20.5.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Na hipótese de atraso na entrega de imóvel, caso os compradores decidam destituir a incorporadora e continuar o empreendimento por outros meios, o fato de precisarem fazer aportes adicionais para seguir com a obra não lhes dará o direito de cobrar danos emergentes da empresa destituída. No entanto, é cabível...
STJ, 20.5.2021
