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Por meio do CEJUSC DO CIDADÃO ON-LINE, duas amigas, que moram no litoral norte gaúcho, conseguiram chegar a um entendimento sobre uma dívida relacionada à um imóvel. Foi um dia gratificante nas palavras da mediadora e conciliadora Rossana de Lima Machado, que há quatro anos trabalha com métodos autocompositivos. Segundo a...
TJRS, 29.10.2020O Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) terá de indenizar o proprietário de um imóvel rural na cidade de Rosário Oeste (a 100km de Cuiabá), por ter confundido área privada como sendo de propriedade do antigo Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat) e incentivado a criação de um...
TJMT, 29.10.2020A 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou provimento a recurso interposto pelo Município de Natal contra sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o poder público a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, e R$ 2.500,00, referentes a danos materiais...
TJRN, 27.10.2020Os magistrados da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que condenou a apelante à pena de um ano e dois meses de reclusão e ao pagamento de 36 dias-multa, em regime inicial aberto, por estelionato, por disposição de coisa alheia como própria (art....
TJMS, 26.10.2020Os magistrados da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que condenou a apelante à pena de um ano e dois meses de reclusão e ao pagamento de 36 dias-multa, em regime inicial aberto, por estelionato, por disposição de coisa alheia como própria (art....
TJMS, 26.10.2020Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pela Agência de Habitação Popular do MS contra a ação de procedimento comum que determinou que a apelante dê quitação a um contrato particular de investimento social, expedindo o termo de quitação. O termo de quitação deve ser...
TJMS,Um homem que adquiriu um apartamento em 2010, no município de Jaraguá do Sul, mas recebeu o imóvel inacabado, será ressarcido pela construtora responsável. A empresa foi condenada ao pagamento de multa contratual no importe de 20% sobre o valor do contrato, e também obrigada a promover reparos de vícios...
TJSC, 22.10.2020A Justiça negou provimento ao recurso de construtoras condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais a casal que viu a entrega de seu imóvel ser adiada por mais de 6 meses. A decisão da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, considerou como ato ilícito a demora excessiva e injustificada...
TJMS, 22.10.2020A 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba realiza o leilão presencial e eletrônico de um imóvel, dividido em dois lotes de bens, penhorados em autos de execuções cíveis. Um dos lotes foi arrematado na manhã desta quarta-feira, por R$ 713 mil. O segundo lote será leiloado amanhã,...
TJPA, 21.10.2020A lei que dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais (Lei nº 6.739/79) prevê que atos administrativos de cancelamento de título de propriedade devem ser notificados pessoalmente ao interessado ou, quando este não for encontrado, divulgados publicamente através de edital. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da...
TRF4, 20.10.2020