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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um inquilino e o proprietário de um imóvel localizado no município de Bombinhas, no litoral norte do Estado, por danos causados nas dependências de condomínio residencial. Em um autêntico dia de fúria, segundo os autos, o locatário promoveu um quebra-quebra no local após...
TJSC, 29.1.2020Dois consumidores que negociaram uma casa residencial no loteamento Flamboyant, em Sacramento, vão receber R$ 40 mil de indenização por danos materiais da G3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dos dois sócios da Almeida Empreendimentos Imobiliários Ltda., grupo ao qual pertence a G3. Os compradores pretendiam adquirir um terreno de 200m² e...
TJMG, 29.1.2020O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o condomínio do Residencial Golden Place, na Asa Sul, a indenizar, por danos materiais, moradora que teve seu carro danificado pelo portão de entrada da garagem. A autora da ação contou que o incidente ocorreu quando tentava entrar no prédio e o portão...
TJDFT, 23.1.2020Moradores do Condomínio Vivendas Serrana, localizado em Sobradinho/DF, foram declarados como os devidos proprietários, por usucapião, dos imóveis em que residem no conjunto habitacional. A decisão é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. A Associação dos Moradores Vivendas Serrana, parte autora no processo, contou que a...
TJDFT, 22.1.2020A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determina a demolição de edificação construída em uma encosta, localizada em área de preservação permanente e loteamento clandestino. Eles deverão demolir a propriedade irregular no prazo de sessenta dias, custeando a mesma. De acordo com...
TJSP, 21.1.2020Um morador da Colônia Agrícola Arniqueiras terá que indenizar dois vizinhos por conta de ruído excessivo em área residencial. A decisão é do juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. Narram os autores que o vizinho começou, em junho do ano passado, a promover festas de grandes...
TJDFT, 17.1.2020O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia julgou procedentes os pedidos formulados por autor de processo, e desta forma a prefeitura deve indeniza-lo pela desapropriação de um imóvel localizado no bairro Liberdade, do referido município. A decisão foi publicada na edição n° 6.511 do Diário da Justiça Eletrônico (fl....
TJAC, 13.1.2020Um Apart Hotel instalado em balneário do litoral norte catarinense, anteriormente acusado pela municipalidade de permitir o transbordo de efluentes de esgoto em via pública, rio e praia da região, obteve autorização judicial para manter seu funcionamento nesta temporada após apresentar provas de que solucionou o problema - senão por completo,...
TJSC, 13.1.2020Um morador de Guarapari ajuizou uma ação anulatória de multa e inscrição em órgão de proteção ao crédito contra o município após ser autuado por fiscais do meio ambiente em razão de supostas irregularidades em área de preservação permanente, ocorridas em sua propriedade. Segundo o requerente, a Secretaria do Meio Ambiente...
TJES, 13.1.2020A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de dois réus acusados de realizarem arrastão em condomínio de luxo em São Paulo. As penas foram fixadas em nove anos, cinco meses e 10 dias de reclusão; e 10 anos, sete meses e 15...
TJSP, 12.1.2020