BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Uma oficina mecânica da região continental de Florianópolis deverá indenizar seu vizinho pelos incômodos que passou a impingir-lhe e realizar suas atividades a uma distância mínima de 1,5 metro em relação a residência limítrofe. Isto porque o estabelecimento e o domicílio são separados por apenas uma parede, situação que perturba o...
TJSC, 25.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas empresas incorporadoras de Três Lagoas. Em primeiro grau, as apelantes foram condenadas ao pagamento do IPTU, referente ao ano de 2016, do imóvel vendido para J.U. da S.
Consta nos autos que o proprietário comprou três...
TJMS, 22.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Uma família gaúcha será indenizada após efetuar reserva, com entrada antecipada, de uma casa em Balneário Camboriú e, ao chegar ao imóvel locado, descobrir que havia sido vítima de um golpe. Para não passar a noite ao relento em plena virada do ano, em dezembro de 2017, os familiares tiveram...
TJSC, 20.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a restituir consumidor que comprou imóvel no Noroeste e pagou valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI acima do devido.
O autor da ação contou que adquiriu o apartamento pelo montante de...
TJDFT, 14.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Na sessão de julgamento dessa terça-feira, 12, os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, reformaram a sentença do juízo da causa e proibiram a demolição da residência de uma moradora do Bairro Triângulo pelo Município de Porto Velho, a...
TJRO, 13.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
​No encerramento do seminário Novas tendências do direito imobiliário, que se realizou nesta segunda-feira (11) no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão proferiu palestra sobre o tema "O Judiciário e o mercado imobiliário", destacando a relevância do setor e o aperfeiçoamento da jurisprudência do STJ em um contexto de transformação...
STJ, 11.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Durante a abertura do seminário Novas tendências do direito imobiliário, realizado nesta segunda-feira (11) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, destacou a necessidade de diálogo entre o mercado e o Poder Judiciário e de uma jurisprudência sólida que não traga...
STJ, 11.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Os condomínios fechados se submetem à Lei do Parcelamento do Solo Urbano, como dispõe o artigo 8º da Lei 4.591/64. Por isso, as suas vias de circulação pertencem ao domínio da municipalidade desde o registro do loteamento, sendo de uso livre por toda a comunidade.
Seguindo este entendimento, a 4ª Turma...
Conjur, 11.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Imobiliária Alexei Garcia Ltda. a restituir proprietária de imóvel que teve seu contrato de aluguel com terceiro rescindido sem prévia comunicação.
A autora da ação contou que alugou seu imóvel por meio da imobiliária, mas a empresa descumpriu diversas cláusulas e rescindiu...
TJDFT, 8.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer Ministerial, negou provimento ao apelo de Ginaldo de Oliveira Silva, condenado por ter induzido a vítima em erro, vendendo terreno alheio como próprio, visando obter para si vantagens indevidas. Ele foi incurso nas penas do artigo...
TJPB, 04.11.2019
