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A Justiça de Florianópolis negou o pedido de exclusão de um vídeo disponível no YouTube com críticas a uma imobiliária da Capital. O conteúdo foi gravado e publicado por uma cliente que alugou um apartamento com a empresa, mas não pôde ocupá-lo porque o imóvel já havia sido locado para...
TJSC, 30.9.2019O juiz da 5ª Vara Cível, Nicolau Lupianhes Neto, determinou que o proprietário de dois apartamentos, tipo cobertura, de um condomínio do bairro Mangabeiras, promova reparos na estrutura das unidades que apresentam problemas de infiltração, de acordo com laudo técnico preliminar apresentado pelo condomínio. A decisão, publicada no último dia 22...
TJMG, 30.9.2019Corretor de imóveis que cumpria horário determinado e realizava plantões tem vínculo de emprego reconhecido. Decisão é da 1ª turma do TRT da 1ª região, que negou provimento a recursos e entender que ficou configurada relação de subordinação entre as partes. O corretor alegou que cumpria jornada de 12 horas de...
Migalhas, 30.9.2019A 2ª turma do STJ discutirá em processo pautado para esta terça-feira, 1º/10, se proprietário ou possuidor é responsável pelo pagamento de IPTU, apesar do imóvel ainda não ter sido entregue pela construtora responsável pelas obras. O recurso foi interposto pelo proprietário contra acórdão do TJ/RS segundo o qual o fato...
Migalhas, 30.9.2019O painel “Posse e habitação de pessoas em situação de vulnerabilidade”, realizado na manhã desta sexta-feira, 27 de setembro, no Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proporcionou uma conversa internacional diversificada, aprofundada e informal sobre o direito à moradia, a responsabilidade social das...
TJMG, 27.9.2019Uma aposentada moradora de um condomínio no Bairro Sagrada Família, em Belo Horizonte, deve indenizar em R$ 10.560 um vizinho por tê-lo ofendido, chamando-o de “viado”, após uma discussão dentro do elevador do prédio e na presença de outros condôminos. De acordo com a ação, a discussão ocorreu momentos após o...
TJMG, 27.9.2019De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
TRF4, 26.9.2019A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma construtora a devolver parte dos aluguéis pagos por um consumidor no período entre a data prevista para entrega da obra contratada e a da mudança. O valor corresponde a 70% do que foi gasto pelo autor com moradia...
TJDFT, 26.9.2019A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, nos autos da Ação Civil Pública nº 0003052-62.2011.8.20.0106, determinando a um empreendedor a obrigação de promover a regularização dos loteamentos Alto da Pelonha I e Alto da Pelonha II junto...
TJRN, 23.9.2019O TRF4 confirmou nesta semana (17/9) sentença que concluiu não ter havido irregularidade por parte de três imobiliárias de Pelotas que cobraram o pagamento de comissão de corretagem durante a venda de casas do programa Minha Casa Minha Vida. A 3ª Turma da corte reafirmou tese já pacificada pelo Superior...
TRF4, 19.9.2019