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Uma discussão familiar por conta da divisão de terras herdadas, que se estendia por mais de oito anos, foi solucionada através do trabalho de mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Criciúma. Os sete irmãos já teriam iniciado o debate sobre a partilha...
TJSC, 10.9.2019Uma mulher que teve parte do dedo amputado pelo elevador de um edifício residencial de Cuiabá será indenizada em R$ 15 mil por danos estéticos e R$ 10 mil por danos morais, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Privado desproveu...
TJMT, 10.9.2019A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida perante associação formada pelos compradores de imóveis a fim de dar continuidade às obras do condomínio, suspensas depois da falência da construtora. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
STJ, 10.9.2019A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou síndico a restituir parte do valor de serviço contratado por sobrepreço substancial. A reparação foi fixada em R$ 16.982,44. Consta nos autos que o réu, na qualidade de síndico do condomínio, contratou a colocação de grelhas...
TJSP, 8.9.2019Um empregado da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) ganhou na Justiça do Trabalho gaúcha um acréscimo de 25% no seu salário básico pelo fato de morar em casa fornecida pela empregadora. O percentual foi fixado com base em valores de aluguéis cobrados em Candiota, município em que...
Conjur, 8.9.2019O Centro de Apoio aos Juízes das Varas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Cajufa) publicou atualização das Normas para Avaliações de Imóveis nas Varas da Fazenda Pública de São Paulo. Trata-se de um compêndio técnico de métodos, critérios, diretrizes e parâmetros consagrados na Engenharia de Avaliações, no ambiente...
TJSP, 6.9.2019O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu decisão da Comarca de Caxambu que autorizava duas pessoas a entrar em um apartamento que é objeto de ação judicial, com base no princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio. A decisão tem caráter liminar e modifica medida concedida em ação de inventário e...
TJMG, 5.9.2019Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a inclusão de parcelas a vencer em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação. Relatora do recurso especial do condomínio, a ministra Nancy Andrighi explicou que o...
Conjur, 4.9.2019A construtora Tenda terá que indenizar, por danos morais e materiais, nove pessoas que adquiriram apartamentos com defeitos estruturais. De acordo com a decisão proferida pela desembargadora Juliana Campos Horta, em 14 de agosto, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segundo Grau (Cejusc de 2º Grau), a...
TJMG, 30.8.2019A Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte vai promover um mutirão nos meses de setembro, outubro e novembro, abrangendo cerca de 330 processos de usucapião que ainda não tiveram uma solução. Para cumprir as metas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram identificados, no acervo de 3.170 processos...
TJMG, 29.8.2019