Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
O Projeto de Lei n° 2440/24 autoriza os condomínios residenciais em todo o Brasil a cobrirem as vagas de estacionamentos descobertas dentro do conjunto habitacional. O texto é do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) e está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, as coberturas deverão ser aprovadas em assembleia...
C.DEP - 24.9.2024O proprietário de um imóvel situado em Moeda recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra sentença que considerou procedente o ato administrativo conhecido como dúvida registral, suscitado pelo oficial registrador do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Vale. Os desembargadores da 21ª Câmara Cível...
TJMG - 24.9.2024A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou acordo para solução de área rural particular no município de Itirapina, ocupada desde 2016. O encontro virtual, realizado quinta-feira (19), foi presidido pela juíza Maria Cristina de Almeida Bacarim. Após as deliberações dos integrantes da comissão,...
TJSP - 23.9.2024A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que um banco deve pagar indenização a um cliente por problemas em um imóvel por ele adquirido. A empresa havia recorrido da decisão da 2ª Vara da Comarca de Assu, que determinava o pagamento de R$ 26.025,05 por danos materiais e...
TJRN - 20.9.2024A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou morador de condomínio a indenizar zelador por agressões físicas e verbais de cunho racial. O réu deverá pagar R$ 20 mil por danos morais ao autor, que sofreu insultos raciais e foi atropelado pelo veículo do agressor. No caso, o autor, que atua como...
TJDF - 19.9.2024A desavença entre vizinhos por conta de uma placa instalada em uma residência, com a mensagem "estou sendo vigiado 24 horas por vizinho - câmera na árvore", não gera direito a indenização por danos morais se não houver comprovação de constrangimento real. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito...
TJSC - 19.9.2024A juíza Lamisse Roder Feguri, do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou o síndico de um condomínio ao pagamento de R$ 15 mil a título de indenização por danos morais a uma moradora que foi ofendida, xingada e ameaçada por ele em mensagens de WhatsApp. A discussão teve início em...
TJMT - 19.9.2024Você entrou em um novo imóvel, mas o ex-inquilino que saiu não pagou a conta de energia elétrica ou da água, levando ao corte do fornecimento. O que fazer nesse caso? Essa é uma dúvida recorrente de muitos locadores ao reaver um imóvel alugado ou até mesmo de novos locatários ao...
IDEC - 19.9.2024A 23ª Vara Cível de Brasília condenou a AXA Seguros S/A a indenizar consumidora, após um incêndio em sua residência. A autora decidiu recorrer à Justiça, depois de a seguradora não cumprir o contrato de cobertura do sinistro. De acordo com o processo, o incêndio ocorreu em julho de 2022, causou...
TJDF - 18.9.2024Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja comprovada ação ou omissão de sua parte na violação das normas sobre uso, proteção e recuperação do meio ambiente. Com esse...
TJDF - 18.9.2024