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O casal construiu uma casa em Passos de Torres, no sul do Estado, e ficou perplexo ao descobrir que a obra, quase concluída, estava edificada no terreno errado, no lote de outra pessoa. O imbróglio aconteceu em 2009. Em visita à prefeitura, antes de iniciar a construção, eles conheceram o técnico...
TJSC, 25.6.2019A proprietária de um imóvel em São Luís ganhou o direito a indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em razão do transbordamento do vaso sanitário de sua unidade. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a condenação da...
TJMA, 25.6.2019A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Dimensão Engenharia e Construção a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil, com correção monetária, a cada um de cinco moradores do Condomínio Campo Verde, em São Luís. Os desembargadores levaram em conta prova documental...
TJMA, 24.6.2019 Para a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, incorporação das vagas violou previsão legal. Incorporadora não pode se "apropriar" de garagens de condomínio para transformá-las em unidade autônoma e implantar sistema de estacionamento. É o que entendeu a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao dar parcial provimento a...
MIGALHAS, 24.6.2019Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador possui registro de garantia em virtude...
STJ, 21.6.2019Condomínio construído irregularmente na Ilha Baunilha, dentro do Parque Nacional de Ilha Grande, na região noroeste do Paraná, deve ser demolido. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenava responsáveis pelo imóvel a destruí-lo e realizar reparação ambiental da área de preservação permanente que foi afetada....
TRF4, 17.6.2019Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação de rescisão contratual movida por L.S.J. contra o construtor L.H. da S., condenado a restituir ao autor a quantia de R$ 5.835,00, além de decretar rescindido o contrato firmado entre as partes para a construção de...
TJMS, 17.6.2019 Moradora receberá auxílio-aluguel até a finalização das obras. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de São Paulo por responsabilidade civil em consequência de prejuízos em imóvel causados por deslizamento de terra. A municipalidade terá que reparar a moradia...
TJSP, 15.66.2019Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade...
STJ, 13.6.2019Silhueta de pessoas e luzes indicando uma festa. Após uma reclamação, uma agente da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória foi até o local e constatou que o nível de pressão sonora estava quase 20 decibéis acima do permitido. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em sessão...
TJES, 12.6.2019