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O eventual atraso no pagamento das taxas de condomínio não pode restringir o acesso de moradores às áreas comuns dos edifícios - como academias, piscinas e salão de jogos. A decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...
TJSC, 4.6.2019.Ao todo, 1,8 mil unidades foram recuperadas por instituições financeiras. O número é referente ao estoque de imóveis financiados, mas, para comparação, equivale a menos de 1% das transações ocorridas no período O número de imóveis retomados em razão da falta de pagamento de parcelas do financiamento caiu 18,7% nos últimos...
ESTADÂO, 3.6.2019Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de uma construtora, condenada em primeiro grau ao pagamento de R$ 2.566,95 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais. A construtora apela da decisão defendendo que, conforme o laudo pericial, não há provas entre o dano...
TJMS, 3.6.2019Sentença proferida pela 6ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pela proprietária de um apartamento (M. de M.) contra seu vizinho, condenado ao pagamento de R$ 7.000,00 de danos morais em virtude dos danos causados no imóvel da autora decorrentes de vazamentos do apartamento do...
TJMS, 31.5.2019O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) negou usucapião a uma moradora de Gravataí (RS) que seguiu residindo em imóvel após vendê-lo aos sogros. Conforme a 3° Turma, quando há relação de parentesco entre o proprietário e o detentor não se caracteriza posse. A decisão foi proferida no dia...
TRF4, 30.5.2019Especialistas explicam como funciona o processo de usucapião e como executá-lo por meio de ação judicial ou processo administrativo junto ao cartório de registro de imóveis. Usucapião é o direito de adquirir um imóvel por meio do tempo de posse e/ou permanência no mesmo, desde que a utilização seja por um...
JORNAL CONTÁBIL, 30.5.2019Sentença proferida pelo juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou procedente a ação indenizatória interposta por D.C. contra uma construtora, que abandonou a reforma do seu imóvel sem justificativas. Na decisão, o magistrado determinou que a ré indenize a autora em R$ 5 mil...
TJMS, 30.5.2019Conquistar um imóvel próprio é o sonho de muitos brasileiros. A busca por um espaço para chamar de seu pode ser muito estressante, ainda mais quando não se toma os cuidados necessários com a documentação do imóvel. Conquistar um imóvel próprio é o sonho de muitos brasileiros. A busca por um...
G1, 29.5.2019Câmeras de segurança fixadas em esquina de prédio. Condôminos afirmam estarem se sentindo invadidos em sua privacidade e requerido alega que sua moto vem sendo depredada no estacionamento do edifício. A juíza da 6ª Vara Cível de Vila Velha condenou um morador a retirar, do prédio no qual reside, câmeras de vídeo...
TJES, 29.5.2019A empresa divulgou que o condomínio teria clube privativo e área comercial, os quais não foram construídos. Uma incorporadora foi condenada pela 5ª Vara Cível de Serra a indenizar uma compradora de um dos seus empreendimentos. Na decisão, o juiz relata que a empresa não entregou o condomínio com os mesmos...
TJES, 29.5.2019