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A 16ª Vara Cível da comarca de Natal condenou conjuntamente três empresas imobiliárias a restituírem o valor pago por uma compradora de um apartamento que não foi entregue no prazo acordado, nem após a prorrogação contratual de 180 dias. O imóvel está situado no Parque dos Eucalíptos, na área sul...
TJRN, 14.3.2019Nesta forma de contrato as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra Colocar o imóvel à venda sempre é um processo que exige cuidado, paciência e disposição de tempo, assim como é o procedimento para encontrar o imóvel ideal para comprar. Porém, essas não são as únicas opções...
ZAP EM CASA, 13.3.2019Segundo a requerente, o réu passou a exigir um aumento de 40% sobre o valor que teria sido acordado inicialmente. A 4° Vara Cível de Vila Velha negou um pedido de indenização proposto por uma mulher que alega ter sido prejudicada em um contrato de locação de imóvel. A autora narra que...
TJES, 12.3.2019Ser proprietário de um imóvel por um tempo de uso determinado e arcando com as despesas de utilização e manutenção pelo período proporcional adquirido vem se tornando tendência econômica no mercado imobiliário. Em consequência desse avanço e com o intuito de aquecer a economia de imóveis fracionados no Brasil, sancionou-se a...
CONJUR, 11.3.2019Dona do imóvel teve prejuízos e precisou adiar o casamento; magistrada também determinou que a empresa ré resolva os problemas A 1ª Vara de Rio Largo condenou a Construtora Rocha Ltda. a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, para uma mulher que adquiriu um apartamento que apresentou problemas...
TJAL, 12.3.2019A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assentou em recente decisão que a nova lei do distrato (13.786/18), publicada em dezembro último, deve ser aplicada apenas aos contratos celebrados após a sua vigência, ao julgar caso de rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel. O prazo previsto para a...
MIGALHAS, 11.3.2019Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio Moradores foram constrangidos perante amigos e familiares. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso e condenou um condomínio e uma empresa de serviços de portaria a indenizarem, solidariamente, um...
TJSP, 8.3.2019Kênio de Souza Pereira* Quando uma pessoa falece, imediatamente todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros, sendo que o inventário consiste na formalização da divisão dos bens, de modo que o formal de partilha viabiliza a transferência do imóvel junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Entretanto, nada impede...
DIARIO DO COMERCIO,8.3.2019Erro do juiz ou de servidores da vara judicial na condução de um processo que prejudica terceiros gera indenização por danos morais. Afinal, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos causados por seus agentes, como prevê o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Com esse fundamento, a 4ª...
CONJUR, 6.3.2019A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado. A empresa foi à Justiça reclamar o apartamento por causa do atraso consecutivo de três parcelas. "Sempre que possível,...
CONJUR, 6.3.2019