BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Uma decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tratou de um tema recorrente em assembleias de condomínios residenciais e comerciais: a possibilidade de modificação de áreas consideradas comuns aos condôminos. O entendimento unânime do órgão colegiado foi de que, a exemplo da fachada do prédio,...
TJMA, 7.2.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A empresa JHSF Salvador Empreendimentos e Incorporações S/A foi condenada ao pagamento de R$ 37,4 mil a um cliente por ter atrasado a entrega do imóvel em 35 meses. A medida visa reparar os lucros cessantes do dono do apartamento que, durante esse período, teve que pagar aluguel no valor...
TJMT, 6.2.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A 5ª câmara do TRT-15 rejeitou argumento de empresária que alegava excesso de penhora.
Uma diferença substancial entre o valor de um imóvel penhorado e o crédito trabalhista devido não pode impedir o leilão do bem e a quitação da dívida laboral. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 5ª câmara...
MIGALHAS, 1.2.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Águas Claras julgou procedente o pedido do autor e determinou que o réu remova os obstáculos instalados em frente à entrada da chácara do autor, em rua comum dentro do “Residencial Mandacarus”, bem como o proibiu de construir quaisquer espécies de empecilho...
TJDFT, 31.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Móveis e eletrodomésticos foram danificados.
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma construtora a indenizar compradores que tiveram a residência alagada em São Vicente. A empresa terá que pagar danos materiais no valor de R$ 46.619,25; reparar o local a...
TJSP, 31.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Ver a localização, pesquisar preços, ver as condições da casa ou apartamento e acessibilidade são as dicas na hora de investir.
Quando se fala em investimento seguro e rentável, logo se pensa em imóveis. Diante disso, saber como usar o dinheiro de forma inteligente pode fazer com que tenha bons resultados....
G1, 29.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Sentença proferida na 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por casal de locatários de imóvel que teve que se mudar logo após o início do contrato de aluguel em razão de problemas no esgoto que transbordava dentro da residência.
A imobiliária ré foi condenada ao...
TJRS, 29.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de imobiliária que vendeu um terreno em área de preservação permanente (APP) na praia de Paiquerê, no morro dos Conventos, em Araranguá, sul do estado.
A empresa terá que ressarcir a compradora dos valores da compra e da rescisão contratual. A...
CONJUR, 28.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Construtora é condenada a fazer transferência de imóvel e pagar indenização a cliente residencial
A 1ª Vara Cível de Natal condenou a empresa Ecocil a pagar indenização em razão da falta de transferência de imóvel vendido para uma de suas clientes. Conforme consta nos autos, a autora realizou contrato de compra...
TJRN, 25.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia negado o pedido formulado por M.A.S. e pela empresa Lanterauto e Pintura Ltda com o objetivo de embargar a arrematação de imóvel leiloado pela União nos autos do processo de...
TRF2, 24.1.2019
