BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel...
STJ, 15.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.
A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, decidiu pela rescisão contratual, devolução de 75% do valor já pago à construtora,...
TJSP, 13.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Por ausência de legislação específica sobre a matéria, muitas vezes o adquirente de determinado empreendimento imobiliário se vê submetido a práticas abusivas das incorporadoras quando o assunto é a desistência do negócio.
Visando conferir maior segurança jurídica paras as aquisições de imóveis na planta, em especial no que se refere à...
ESTADÂO,11.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A avaliação de imóveis é uma ação muito importante na compra e venda de um imóvel e ainda gera muitas dúvidas.
Depois de um período de recessão, o mercado imobiliário tem se reaquecido, em pesquisa realizada pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP - Sindicato da Habitação indicou que no...
TERRA, 11.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Copasa deverá arcar com quase R$ 45 mil por trincas em muro
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá indenizar um casal da comarca de Guarani por danos materiais de quase R$ 45 mil e danos morais de R$15 mil, devido a estragos ocorridos no imóvel deles, durante a...
TJMG, 10.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Presidente da Caixa nega que classe média terá de arcar com aumento da taxa no financiamento imobiliário. Dados do BC mostram que encargos cobrados pela instituição financeira em novembro eram os mais altos entre os principais bancos privados
A declaração de Pedro Guimarães, novo presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), de...
CORREIO BRAZILIENSE, 9.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), encontra previsão legal e, quando informada antecipadamente ao consumidor, não...
STJ, 9.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido da autora e condenou a Attos Empreendimentos Imobiliários S/A e a Inteligência Empreendimentos Imobiliários a realizarem a obra necessária para solucionar o vazamento de gás na unidade da moradora, sob pena de multa diária de R$ 2...
TJDFT, 7.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Convenção de condomínio e regimento interno são fundamentais para reger a convivência no edifício
Decisões precisam obedecer a algumas regras em caso de alteração
A administração de um condomínio é, por muitas vezes, um fardo pesado na vida do síndico ou do administrador. Atualizar o regimento interno (RI) e a convenção de...
CORREIO DE MINAS, 3.1.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Impedir que devedores da taxa de condomínio usem áreas comuns é medida coercitiva ilegal e ilegítima. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que obrigou o condomínio a liberar o acesso às áreas comuns sob pena de multa diária de...
CONJUR, 6.1.2019
