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Para a 2ª Turma, a indenização concedida em razão da anistia passa a integrar o patrimônio do espólio. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica podem entrar como parte em um mandado de segurança apresentado por ele para cobrar o pagamento...
STF - 11.9.2024A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou a cobrança parcial de fatura de energia elétrica emitida pela Neoenergia Distribuição Brasília S.A. O caso envolveu consumidora que questionou o valor de R$ 19.483,04, após constatação de ligação irregular em...
TJDF - 11.9.2024A Justiça determinou que uma empresa de construção civil seja condenada a indenizar, por danos morais no valor de R$ 10 mil e danos materiais decorrentes da desvalorização do imóvel, a um consumidor que adquiriu um apartamento com esgoto em sua área privativa. A decisão é do juiz Patrício Vieira,...
TJRN - 10.9.2024Uma rede de supermercados foi condenada a pagar o valor de R$ 3.280,00 em danos materiais e R$ 10 mil, em danos morais, após um caminhão a serviço da empresa colidir com um poste e causar danos a aparelhos elétricos da casa de uma mulher residente na capital potiguar. A decisão...
TJRN - 10.9.2024Uma construtora deve substituir as telhas instaladas em um imóvel de acordo com o contrato firmado com um cliente e pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais. Assim acordaram, a unanimidade dos votos, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte...
TJRN - 10.9.2024A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal e o Município de Alegrete (RS) paguem indenização por danos morais e materiais a duas famílias do município que tiveram as casas inundadas em uma enchente ocorrida em 2019. A construção de um condomínio do Programa Minha...
TRF-4 Região - 9.9.2024A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão que condenou a Cagepa ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, em decorrência da falta de água na residência de um idoso de 87 anos, por vários dias. A falta de água em sua...
TJPB - 9.9.2024O Juiz de Direito João Carlos Leal Junior, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul, condenou o município a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma moradora cuja casa foi repetidamente atingida por alagamentos ao longo de três anos. Em abril de 2019,...
TJRS - 6.9.2024Mais uma resolução pacífica intermediada pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – Núcleo da Capital e Região Metropolitana teve um desfecho efetivo. Na terça-feira (3/9), a desocupação de uma área localizada no bairro do Cordeiro, no Recife, de propriedade denominada Sítio Zonguê, foi certificada...
TJPE - 6.9.2024Magistrados de 27 Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em medida inédita de decisões simultâneas, determinaram o congelamento, pelo período de cinco dias, do CNPJ da empresa de turismo HURB TECHNOLOGIES S.A., assim como o bloqueio, pelo mesmo prazo, de todas as publicidades...
TJRJ - 6.9.2024