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Pouco importa se uma obra foi autorizada por autoridade competente se for comprovado que ela causa dano ambiental, resultante da atividade do poluidor. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar, por unanimidade, o recurso do governo do estado. O caso trata...
CONJUR, 19.11.2018Com a difícil situação econômica que o país tem atravessado, não é incomum encontrar diversos empreendimentos imobiliários paralisados. Muitas das vezes isso acontece por problemas no fluxo de caixa das incorporadoras/construtoras, que são obrigadas a interromper as obras. Todavia, do outro lado, os promitentes e compromissários compradores se deparam com um...
CONJUR, 18.11.2018A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas, porém não registrado em cartório imobiliário. Ao modificar o entendimento de segundo grau,...
STJ, 13.11.2018Comprar imóveis em leilões extrajudiciais pode representar economia de 30% a 60% do valor de mercado Mas é preciso se munir de informações para não correr riscos A crise econômica que afeta o país vem provocando aumento da inadimplência nos financiamentos imobiliários. Isso tem impulsionado uma forma de aquisição de imóveis que,...
CORREIO DE MINAS, 12.11.2018Bancos e construtoras oferecerão descontos de até 60% na aquisição de unidades O mercado imobiliário irá aproveitar a Black Friday, que neste ano acontece no dia 23 de novembro, para tentar queimar o estoque de imóveis parados. De acordo com o índice FipeZap, o preço de venda de imóveis no País,...
O ESTADO DE SÃO PAULO, 13.11.2018O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais a uma mãe e filha, dona de casa e enfermeira respectivamente, residentes de Cascavel (PR). O tribunal considerou que a autarquia federal teve responsabilidade...
TRF4, 12.11.2018Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as obrigações existentes...
STJ, 9.11.2018Mas é preciso planejar e avaliar o tipo do bem e a que se destina, além de colocar no papel a possível taxa de retorno Investir em imóveis sempre foi um bom negócio. Mas é preciso estar atento na hora da aquisição para alguns detalhes. Segundo o superintendente de marketing da...
CORREIO DE MINAS, 8.11.2018A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) está participando, até esta sexta-feira (9/11), da XIII Semana Nacional da Conciliação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejuscon) da capital gaúcha agendou diversas audiências para possibilitar a negociação entre partes, buscando firmar um solução consensual para o conflito. A...
JFRS, 8.11.2018A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que permite às construtoras reterem até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência de compra de imóvel na planta, também conhecida como distrato. A proposta, que já havia passado na Câmara, vai agora para...
DESTAK, 8.11.2018