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Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos...
CONJUR, 8.11.2018Valor limite de financiamentos com o fundo de garantia, que é de R$ 950 mil reais para o estado do Rio, vai passar para R$ 1,5 milhão. A partir de janeiro de 2019, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, vai poder ser usado nas negociações de imóveis de...
G1, 7.11.2018Edificar moradia em Área de Preservação Permanente (APP) sem respeitar as distâncias mínimas de conservação ambiental é ilegal, de modo que justifique a desocupação seguida de demolição de imóvel. Com esse entendimento, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação de...
TJMT, 6.11.2018Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por G.T.G. e Q.C.C. contra a decisão proferida em primeiro grau, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor do agravado, comprador do imóvel. Em segundo grau, os magistrados compartilharam do mesmo entendimento do juiz singular e...
TJMS, 6.11.2018Segundo os autos, a porta de vidro frontal do edifício caiu sobre o veículo, que estava estacionado em frente ao local. A 6° Vara Cível de Vila Velha condenou um condomínio a indenizar um homem a título de danos materiais em R$600 e por danos morais em R$3 mil após desabamento...
TJES, 5.11.2018Ao adquirir um lote, é preciso atenção para itens que podem afetar a qualidade do imóvel a ser construído e aumentar os custos da obra Ao comprar um lote, a primeira coisa a ser considerada são as dimensões e as potencialidades do terreno. Se for em bairro novo, deve-se observar os...
CORREIO DE MINAS, 4.11.2018Elevado custo com as despesas de condomínio tem feito moradores optarem por portaria virtual Para aliviar o caixa, surgiu a portaria remota ou digital, que consiste em um sistema no qual o prédio opera 24 horas à distância, porém com as mesmas funcionalidades de um porteiro físico Administrar a portaria em condomínios...
CORREIO DE MINAS, 1.11.2018A Câmara analisa projeto que institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados em áreas urbanas (PL 10478/18). A proposta, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) prevê que a multa seja de 1% do valor venal do terreno e determina que em caso de não pagamento e não manifestação do proprietário,...
CAMARA DOS DEPUTADOS, 1.11.2018Para representantes do setor, antecipação da regra que permite financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão com depósitos do fundo deve estimular a venda de unidades novas e usadas que não vinham encontrando compradores A partir de hoje, os bancos podem disponibilizar linha de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação...
CORREIO BRAZILIENSE, 31.10.2018O valor de aquisição do terreno era de R$180 mil, porém o comprador só pagou R$24.900 e vendeu o espaço para outra pessoa. Os autores da ação sustentam que possuem um terreno no município de Anchieta, que foi vendido para uma mulher. Porém a compradora desistiu do negócio e apresentou outro...
TJSC, 30.10.2018