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Com base nos autos, o juiz julgou que não houve prejuízo moral à autora. Uma mulher acionou a justiça em desfavor de um condomínio após chegar em casa e perceber que as fechaduras estavam trocadas. A requerente narra que após a ocorrência, se dirigiu até a administração do espaço residencial, onde foi...
TJES, 30.10.2018A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma cooperativa de plantadores de cana e afastou a impenhorabilidade de uma pequena propriedade rural. Para o colegiado, o sítio em apreço não é a única fonte de sustento do produtor rural devedor, um dos requisitos para...
MIGALHAS,30.10.2018Para juízo de 1º grau, os compradores não apresentaram qualquer prova do pagamento das taxas questionadas. O juiz de Direito Danilo Fadel de Castro, da 2ª vara Cível de Sorocaba/SP, negou pedido de dois compradores de imóvel que pretendiam a restituição em dobro das taxas referentes à aquisição de imóvel. Para...
MIGALHAS, 30.10.2018Construtora indenizará por problemas em imóvel que impediram instalação de linha telefônica Decisão é da Justiça do PR. A Justiça do Paraná condenou uma construtora a reembolsar e indenizar consumidores que tiveram problemas logo após a mudança para o imóvel comprado. Os consumidores afirmaram que após a mudança contrataram serviço de telefonia, porém,...
MIGALHAS,26.10.2018É importante fazer as contas e comparar para acertar na escolha em cada caso Duas dúvidas recorrentes, mas que afetam muita gente: devo alugar ou comprar um imóvel? Qual o momento certo e como posso ter a certeza de que estou optando pelo melhor caminho no momento? Daniele Akamines, diretora da...
CORREIO DE MINAS, 25.10.2018A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso de compradores de...
STJ, 26.10.2018Em setembro, foram ajuizados 743 processos, contra 1.093 ações registradas no mês anterior No mês, foram ajuizados 743 processos contra 1.093 ações de agosto. Levantamento realizado mensalmente pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mostra que o número de...
SECOVI/SP, 25.10.2018Imóvel foi entregue quatro meses após data limite; empresa alegou dificuldades em contratar mão-de-obra Um cidadão deve receber indenização, por danos morais, de R$ 8 mil da empresa Clip Empreendimentos e Construção Ltda., porque uma unidade habitacional não foi entregue no prazo acordado. A decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal...
TJMG, 25.10.2018Não há que falar em pagamento referente à correção monetária a título de repasse na planta (fase de cronograma de obras), quando o valor financiado foi quitado integralmente com a construtora. Com esse entendimento, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desproveu recurso de...
TJMT,24.10.2018Danos em imóvel de moradora foram causados por fenômeno natural Tribunal de Justiça considerou que município não tem reponsabilidade pelo aparecimento das dolinas em Vazante Por reconhecer que não houve omissão por parte do ente público, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso...
TJMG, 24.10.2018