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A eventual cessão de direitos realizada pela parte autora entre o ajuizamento da ação e o momento anterior à citação não retira a sua legitimidade para integrar o processo: nesses casos, ocorre a alteração da qualidade da parte requerente, que modifica sua condição de titular do direito litigioso e se...
STJ, 25.9.2018A compra e venda particular de imóveis sem nenhum registro no Cartório de Registro de Imóveis é chamada de contrato de gaveta. Apesar do risco envolvendo esse procedimento, a prática é muito comum hoje em dia. Nessa situação, por exemplo, o proprietário antigo poderá alienar o bem a terceiros e este poderá...
REDE JORNAL CONTÁBIL, 24.9.2018O dinheiro arrecadado em leilão de imóvel pode ser utilizado para quitar a taxa de condomínio até a data de posse pelo arrematante. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a responsabilidade pelo pagamento dessas...
CONJUR, 25.9.2018A captação de água diretamente de poços artesianos é permitida para consumo humano somente quando não houver, no local, abastecimento pela rede pública. No Rio Grande do Sul, especificamente, esse uso deve se limitar às atividades industriais e de agricultura ou floricultura, como dispõe o artigo 96 do Decreto estadual...
CNJUR. 22.9.2018Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Três Lagoas julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por M.V. e E.G. da S. contra uma empresa imobiliária, condenada a declarar a rescisão do contrato de venda e compra de imóvel urbano, bem como realizar o reembolso de 85% do montante pago pelos...
TJMS, 24.9.2018Desembargador considerou improcedente a alegação de que chuvas atrasaram a obra A construtora Tenda S.A. terá que indenizar por danos morais, em R$ 20 mil, o casal A.F.S. e F.K.A. A empresa irá arcar com os valores referentes aos aluguéis que o casal teve que pagar devido à demora na entrega...
TJMG, 21.9.2018É importante avaliar os juros praticados e as condições oferecidas pelas instituições Na hora de escolher o financiamento de um imóvel, é preciso avaliar bem as diversas taxas e linhas de crédito disponíveis no mercado. Além disso, nem sempre a instituição que tem a taxa mais baixa será a mais vantajosa...
ESTADO DE MINAS, 20.9.2018O consórcio, que vem crescendo como forma viável na conquista de imóveis, atrai cada vez mais pessoas O sonho de conquistar a casa própria continua movendo milhões de brasileiros, que trabalham incansavelmente buscando transformar esse desejo, em realidade. E, o consórcio, que vem crescendo como forma viável na conquista de imóveis,...
PORTAL CLIK, 20.9.2018A Primeira Vara Cível de Parnamirim deu procedência aos pedidos de um cliente contra a construtora Haste Habitação e Serviços Técnicos Ltda, que atrasou a entrega de um apartamento, objeto de compra e venda entre as partes. A empresa deve arcar com danos morais e materiais sofridos pelo cliente. A Justiça...
TJRN, 21.9.2018Para Fernando Chucre, secretário de Habitação de São Paulo, a construção de unidades habitacionais na periferia eleva os gastos públicos em infraestrutura O incêndio que levou ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, evidencia um problema ainda longe de ser solucionado em São Paulo: a crise...
DIARIO DO COMERCIO, 20.9.2018