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Os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra, para reformar sentença da 8ª Vara Cível de Goiânia e determinar a divisão de um imóvel, em área rural, adquirida por um casal. O...
TJGO, 13.9.2018Prazo prescricional para resolver perdas e danos decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel só começa a fluir do conhecimento da violação do direito Bruno realizou um contrato de compra e venda com Antônio com o objetivo de adquirir um imóvel no valor de 150 mil reais. No fechamento...
TJRO, 13.9.2018Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura da ação para rediscutir o saldo devedor não retira a liquidez da parte incontroversa da dívida. Com...
STJ, 13.9.2018Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional Ao afastar o caráter de segurado dos beneficiários de mutuário falecido e rejeitar a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em dez anos...
STJ, 12.9.2018O condomínio não pode propor ação de execução de taxas condominiais, uma vez que boletos de cobrança emitidos pelo condomínio não constituem título executivo. Este é o entendimento do juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, ao acolher recurso de uma construtora proprietária de um imóvel. O...
CONJUR, 12.9.2018Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa...
STJ, 12.9.2018Discussão entre síndico e moradores se estendeu por causa de dívida de R$5,00 O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, André Luiz Tonello de Almeida, condenou a moradora de um prédio, na capital, a pagar R$ 3 mil de indenização, por danos morais, por ter ofendido um casal vizinho....
TJMG, 11.9.2018Aumento do limite do valor do financiamento e redução nas taxas Duas situações relacionadas ao comportamento dos bancos que concedem crédito para a aquisição de imóveis estão animando as construtoras de empreendimentos de alto padrão da região Noroeste do estado de São Paulo. A primeira é o aumento do limite do valor...
FOLHA DA REGIÃO, 10.9.2018Com preços mínimos geralmente mais baixos que os de mercado, imóveis oferecidos em licitações públicas podem ser uma boa chance para quem quer investir. Nos últimos anos, ofertas feitas por órgãos do governo vêm aumentando Leilões públicos para venda de imóveis do governo estão se tornando comuns no país, diante da...
CORREIO BRAZILIENSE, 10.9.2018Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R.G.A. e E.G. contra a concessionária de abastecimento de água por vazamento de esgoto. A ré foi condenada a indenizar os autores pelo dano moral no valor fixado em R$ 3 mil para cada...
TJMS, 6.9.2018