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Só é possível a penhora de imóvel de um casal que possui regime de comunhão parcial de bens se houver a intimação do cônjuge. Esse foi o entendimento do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, ao suspender o leilão de dois imóveis...
CONJUR, 22.8.2018A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da autora e manteve a sentença que negou pedido de entrada e permanência de seu animal de estimação no apartamento em que reside. A autora ajuizou ação na qual narrou que...
TJDFT, 21.8.2018https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1725481&num_registro=201600253554&data=20180622&formato=PDFA exigência de que o credor hipotecário promova a execução da dívida como requisito para o exercício do direito legal de preferência traz como consequência o esvaziamento da própria garantia, tendo em vista que, se a hipoteca é extinta com a arrematação do bem, o crédito hipotecário seria ameaçado pela...
STJ, 22.8.2018Para Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, dependendo das condições de crescimento do País nos próximos dois anos, poderá não haver imóveis suficientes para suprir a demanda Celso Petrucci e José Carlos Martins, em apresentação dos número do mercado em coletiva de imprensa A oferta final de imóveis residenciais verticais novos registrou queda de...
SECOVI, 21.8.2018Para Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, dependendo das condições de crescimento do País nos próximos dois anos, poderá não haver imóveis suficientes para suprir a demanda Celso Petrucci e José Carlos Martins, em apresentação dos número do mercado em coletiva de imprensa A oferta final de imóveis residenciais verticais novos registrou queda de...
SECOVI, 21.8.2018Para Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, dependendo das condições de crescimento do País nos próximos dois anos, poderá não haver imóveis suficientes para suprir a demanda Celso Petrucci e José Carlos Martins, em apresentação dos número do mercado em coletiva de imprensa A oferta final de imóveis residenciais verticais novos registrou queda de...
SECOVI, 21.8.2018Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência,...
STJ, 21.8.2018É permitida a penhora de bem de família se a dívida em discussão é relativa ao próprio imóvel. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reformar sentença e autorizar a penhora por causa de uma dívida com o pedreiro responsável...
CONJUR, 18.8.2018Contrato previa que o prazo de entrega seria março de 2015 e a tolerância era mais 180 dias A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre acolheu parcialmente o apelo provido por J.B.F., para que o Consórcio Albuquerque Matisse fosse responsabilizado pelo atraso na entrega de unidade...
TJAC, 17.8.2018https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1712632&num_registro=201501537755&data=20180518&formato=PDF“A vigência do seguro habitacional está marcadamente vinculada ao financiamento, já que tem a precípua função de resguardar os recursos públicos direcionados à aquisição do imóvel, realimentando suas fontes e possibilitando que novos financiamentos sejam contratados, em um evidente círculo virtuoso.” O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de...
STJ, 17.8.2018