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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, acordaram à unanimidade de votos, em reconhecer o direito de uma cliente que teve sua energia elétrica cortada de forma irregular pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), concessionária de distribuição de energia no estado. Os...
TJRN - 28.8.2024Todas as etapas e requisitos previstos na Resolução 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram observados durante a atuação da Comissão. Foi desocupada, de forma voluntária e pacífica, no último domingo (25), uma área localizada no município de Boa Esperança, objeto de ação de interdito proibitório envolvendo uma empresa da...
TJES - 28.8.2024A 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre decidiu rejeitar apelo, mantendo, assim, a condenação de uma moradora do Bairro Morada do Sol, em Rio Branco, ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de perturbação da tranquilidade alheia, constrangimento e difamação dos autores...
TJAC - 28.8.2024A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Energisa ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma consumidora que teve o corte de energia em sua residência após o pagamento da fatura. A autora possuía...
TJPB - 27.8.2024A página do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou dois entendimentos abordando, entre outros assuntos, a contagem do prazo legal da usucapião e a obrigatoriedade da prévia interpelação judicial para a apuração de crimes contra a honra. Direito civil – Usucapião Discussão sobre a contagem do prazo da prescrição aquisitiva que se...
STJ - 26.8.2024A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência do contrato de locação por prazo determinado, pediu para ser exonerada da obrigação, alegando que havia prestado a garantia devido ao vínculo afetivo com um sócio que se retirou da...
STJ - 26.8.2024O Rossoni Restaurante e Bar terá que indenizar idosa que caiu em um buraco com altura de um andar. A decisão é da Juíza da 3ª Vara Cível de Brasília. A magistrada observou que o estabelecimento não forneceu à consumidora a segurança esperada. Narra a autora que caiu em um buraco...
TJDF - 26.8.2024O Rossoni Restaurante e Bar terá que indenizar idosa que caiu em um buraco com altura de um andar. A decisão é da Juíza da 3ª Vara Cível de Brasília. A magistrada observou que o estabelecimento não forneceu à consumidora a segurança esperada. Narra a autora que caiu em um buraco...
TJDF - 26.8.2024A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Capital, proferida pelo juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, que ratificou aumento na participação de sócios após atraso na expedição de Habite-se de empreendimento imobiliário, calculada...
TJSP - 23.8.2024O Núcleo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ proibiu que uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários comercialize e faça publicidade de lotes em um empreendimento na cidade de Cruzeta, bem como a publicidade do local. A proibição atende a pedido feito pelo Ministério Público...
TJRN - 23.8.2024