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Audiência pública discutirá indenização da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel.

Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel No dia 27 de agosto, às 11h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos: a possibilidade de cumulação da...

Como proceder no caso de renúncia de bens de herança?

Compra de crédito em substituição à cobrança de condomínios pode ser boa alternativa.

Medida seria solução para garantir receita para a administração "É importante verificar se é uma empresa de renome, se tem condição financeira de assumir a obrigação de repasse ao condomínio%u201D - Vinícius Costa, presidente da ABMH Muitos condomínios têm optado pela terceirização de serviços, como a compra de crédito em substituição à...

Habitação de animais domésticos em condomínios é tema de PL.

Projeto de Lei (PL 653/2017), do vereador Souza Santos (PRB), autoriza os proprietários e locatários de unidades residenciais e apartamentos em condomínios a possuírem animais domésticos Muitas vezes os donos dos pets precisam mudar de domicílio ou são proibidos de viver em um determinado imóvel com seus animais de estimação. Pensando...

Financiamento de imóveis com recursos da poupança cresceu 26% em maio.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira, 27.06, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) O financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) cresceu 26,11% em maio em relação ao mesmo período do ano passado e totalizou R$ 4,5 bilhões. Na comparação ao...

Condomínio de Sobradinho deve ser primeiro regularizado em terras federais.

Com as escrituras de 174 terrenos liberadas pelo cartório, a previsão é de que a venda direta seja concluída até o fim de agosto "Estou com esperança de que agora vai andar (o processo de regularização), mas só acredito mesmo depois que assinar a escritura", René Godinho, morador do Condomínio Vivendas...

Cláusulas do contrato de locação

Proprietário de imóvel deve indenizar mulher que sofreu acidente em calçada.

Danos morais foram fixados em R$ 5 mil. Uma mulher que fraturou o joelho esquerdo ao sofrer uma queda em calçada malconservada será indenizada pelo proprietário do imóvel. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A autora receberá R$ 5 mil pelos...

Ações por falta de pagamento de condomínio e aluguel caem em maio.

Levantamento do Secovi-SP junto ao Tribunal de Justiça mostra diminuição no número de ações judiciais por falta de pagamento do condomínio (37%) e de ações locatícias (8,8%) em relação ao mês anterior De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foram protocoladas em maio, na cidade...

PROPAGANDA ENGANOSA SOBRE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO GERA DANO MORAL AO COMPRADOR.

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou as empresas São Maurício Empreendimentos Imobiliários, São Geraldo Empreendimentos Imobiliários e Rossi Residencial Ltda a pagarem danos morais a cliente por imóvel fora do padrão anunciado. De acordo com o colegiado, “a situação não é de mero inadimplemento contratual, sem consequências outras que...