BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Após 14 anos de espera, 41 famílias residentes no loteamento Jardim Humaitá, no bairro Parque Atalaia, em Cuiabá, finalmente conseguiram regularizar a situação em que vivem há anos. A resolução do conflito ocorreu nessa quarta-feira (21 de agosto), durante audiência de conciliação conduzida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular...
TJMT - 23.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. por falha na prestação de serviço ao interromper o fornecimento de energia elétrica por mais de 12 horas na residência de consumidores, o que resultou na perda de medicamentos que exigem refrigeração....
TJDF - 23.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve sentença do 1º Grau, convertendo pedido de reintegração de posse em indenização por perdas e danos, em relação a área em disputa na capital acreana, com pessoas ocupando a região há mais de 20 anos.
O caso veio parar...
TJAC - 23.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira determinou a abertura do prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.268 dos recursos repetitivos.
Nesse tema, a Segunda Seção vai definir se a declaração de ilegalidade...
STJ - 23.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de dois recursos repetitivos (Tema 1.039) para definir o momento em que começa a correr o prazo de prescrição da ação contra a seguradora por causa de defeitos de construção em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação...
STJ - 23.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Juízes devem se atentar à possibilidade de conciliação na reintegração de imóveis ocupados após pandemia
Decisão do ministro Luiz Fux sugere que a primeira instância de São Paulo adote medidas para garantir direitos de pessoas vulneráveis.
A Justiça estadual paulista deverá adotar medidas necessárias para assegurar os direitos de 200 famílias afetadas...
STF - 22.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nos casos em que há indicação expressa do bem a ser penhorado pelo juízo deprecante, é deste mesmo juízo a competência para julgar os embargos à execução de terceiros.
O entendimento foi firmado ao julgar recurso em ação...
STJ - 20.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a unanimidade dos votos, manteve a sentença que condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais e estéticos para uma consumidora. A cliente caiu em uma das lojas da...
TJRN - 20.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, durante a sessão ordinária de julgamento de 7 de agosto, conhecer e dar provimento ao incidente de uniformização, nos termos do voto do juiz relator Paulo Roberto Parca de Pinho, julgando-o como representativo de controvérsia e fixando...
CJF - 19.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O Judiciário cearense condenou a Enel Distribuição Ceará a indenizar moralmente um comerciante que teve a geração de energia solar prejudicada pelo mau funcionamento de um transformador. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
De acordo com o processo, o comerciante se...
TJCE - 19.8.2024
