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ITCMD deve ser calculado com valor de mercado do imóvel na data da abertura da sucessão.

ITCMD deve ser calculado com valor de mercado do imóvel na data da abertura da sucessão O juiz de Direito Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar para determinar que o ITCMD tenha como base de cálculo o valor referente ao IPTU lançado no...

Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo.

Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência. Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fundação dos Economiários Federais...

Na compra da casa própria através do Programa Minha Casa Minha Vida, incide o ITBI?

Índice que reajusta aluguel acelera para 1,38% em maio.

Aumento no preço dos combustíveis, que é alvo da greve dos caminhoneiros, é flagrado pelo IGP-M, de acordo com a FGV O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) acelerou fortemente de 0,57% em abril para 1,38% em maio, divulgou na manhã desta terça-feira, 29, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Assim,...

Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel.

Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso para reduzir de 50% para 20% os honorários devidos. Para o colegiado, houve abuso na cláusula de êxito no contrato firmado entre o procurador e...

Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários.

O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando não há o ingresso de terceiros numa propriedade em condomínio. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um coproprietário...

Uso de drone barateia custos de vistorias em imóveis.

Equipamento dispensa instalação de andaimes e reduz contratação de mão de obra Equipamento versátil, o drone ganha cada vez mais espaço em diferentes campos de trabalho em que a filmagem aérea ajuda a identificar problemas e encontrar soluções. Em Niterói, o equipamento é utilizado especialmente em eventos como corridas de rua...

Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel.

Construtora deverá efetuar pagamentos. A 5ª Vara Cível do Foro de Santos concedeu liminar antecipada a compradores de um imóvel que receberam cobranças relativas a despesas condominiais e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mesmo antes de receberem as chaves. A decisão do juiz José Wilson Gonçalves determina que as construtoras...

Empresa deverá indenizar por inundação de esgoto em casa.

Negligência de autarquia causou danos e gera obrigação de indenizar Uma técnica de enfermagem será indenizada em R$10 mil pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) da cidade de Uberlândia, por ter tido sua residência inundada três vezes, em 2010. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de...

Escritórios têm baixa nos preços de venda e locação.

O preço médio anunciado de venda dos imóveis comerciais caiu 0,24% em abril, de acordo com a pesquisa FipeZap O mercado de salas e conjuntos comerciais teve queda nos preços médios anunciados de venda e locação em quatro capitais em abril, de acordo com pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas...