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O juiz Diego Costa Pinto Dantas, da Comarca de Extremoz, condenou a Macro Empreendimentos Imobiliários Ltda. a fazer, no prazo de 30 dias, os reparos para sanar de forma definitiva os defeitos percebidos em imóvel adquirido por uma consumidora junto à construtora, devendo a cliente providenciar a liquidação de tais...
TJRN, 10.5.2018A MRV Engenharia e Participações S.A. terá que efetivar o ressarcimento, para uma cliente, da chamada 'comissão de corretagem', conforme decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN. A determinação do órgão destacou o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.599.511/SP, cuja conclusão declarou a validade da...
TJRN, 10.5.2018Comprar um imóvel e depois descobrir que vai conviver com uma enchente a cada chuva. Isso aconteceu com os moradores de um condomínio em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Cansados de esperar por providências que nunca chegavam, eles decidiram processar o banco, a construtora e a prefeitura da...
TRF 4ª Região, 9.5.2018Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros. Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o futuro imóvel, a Terceira Turma do Superior...
STJ, 9.5.2018A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta traz os resultados de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes, organizados por ramos do direito. Direito civil De acordo com a jurisprudência do STJ, é impossível a usucapião de imóveis construídos com recursos do...
STJ, 8.5.2018Advogada Jaqueline Prestes, de Itapetininga (SP), fala também sobre os diferentes tipos de contrato e como deve ser feito o reajuste do valor da mensalidade. Locação de imóveis é principal conta do mês de muitos brasileiros. Além de gerar uma das principais contas do mês, alugar uma casa ou um apartamento gera...
G1, 8.5.2018“Reformar ou vender”, eis a questão. Seja por conta da chegada de um novo membro para a família, ou por causa de um novo animal de estimação, ou por diversos outros motivos, a pergunta permanece a mesma. A restrição do espaço, a localização e o custo da operação devem ser...
O ESTADO DE SÃO PAULO, 7.5.2018O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Município de Natal a pagar a um cidadão indenização por danos materiais no valor de R$ 77.105,53 como responsabilização do ente público pelos prejuízos decorrentes de um contrato de aluguel firmado entre as partes,...
TJRN, 7.5.2018As taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel. Sendo assim, nos casos de imóveis funcionais, a União é a responsável por dívida de condomínio deixada por inquilino. Ela pode, no entanto, mais tarde, cobrar do inquilino o ressarcimento dessas despesas. O entendimento é da...
CONJUR, 6.5.2018A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de proprietária de apartamento obrigada a indenizar o condomínio por danos causados a elevador durante procedimento de mudança. O julgamento confirmou decisão monocrática do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, que não conheceu de recurso especial interposto pela proprietária do...
STJ, 7.5.2018