BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Terceira Turma rejeita desconstituição de assembleia realizada quase 20 anos antes da propositura da ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um condômino que pretendia desconstituir decisão da assembleia geral extraordinária de seu condomínio, realizada em 19 de setembro de 1991, que...
STJ, 19.3.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Leão exige informações sobre propriedades acima de R$ 300 mil, mas isenta venda de residência até R$ 440 mil
As dúvidas sobre o que precisa ser informado e como declarar imóveis são frequentes. Vivaldo Araújo, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Boa Vista, Roraima, é testemunha disso. “Tem sempre alguém...
CORREIO BRAZILIENSE, 18.3.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Mulher sofreu restrição de crédito por débitos em contas de luz de imóvel que não comprou.
O juiz de Direito Paulo Cícero Augusto Pereira, da 5ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, deferiu tutela provisória de urgência para determinar que a administradora de um condomínio e a Companhia Paulista de Força e...
MIGALHAS, 17.3.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Não poderão ser colocados fiscais, cancelas ou placas.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determina que condomínios retirem todos os obstáculos que limitem ou restrinjam o acesso à Praia de Sorocotuba, no Guarujá, bem como se abstenham de impor fiscalização que...
TJSP, 16.3.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Estado do Paraná lidera a lavratura deste documento em todo país, sendo que em 2018 já foram realizados mais de 1.600 procedimentos desse tipo
c. A partir da vigência do Novo Código do Processo Civil, em 2016, a ferramenta passou a ser utilizada como prova constituída e a procura pelo ato...
CORREIO DO CIDADÂO, 16.3.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
As vendas de imóveis residenciais novos em São Paulo atingiram 1.692 unidades, aumento de 172% ante o mesmo mês do ano passado
O mercado imobiliário na cidade de São Paulo iniciou o ano com um forte crescimento nas vendas e nas ofertas de novos empreendimentos, de acordo com pesquisa do Sindicato...
ESTADÂO, 15.3.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Pagar as dívidas da gente é uma obrigação. Mas ter que ratear o valor que outras pessoas estão devendo, é complicado. Aliás, para o Ministério Público é abusivo. O Via Legal desta semana mostra que no sul do país, a Caixa Econômica estava cobrando um índice de inadimplência de moradores...
TRF 4ª Região, 14.3.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
A comprovação da propriedade de um imóvel a partir da posse prolongada ficou mais simples e rápida. Desde o ano passado, se o titular do imóvel for comunicado sobre o processo e não se manifestar ao cartório em até 15 dias, a justiça passa a entender que ele concorda com...
ANOREG/MT, 213.3.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Bloqueados mais de R$ 7 milhões de construtora por descumprimento de ordem judicial
justiçaO juiz Sebastião José de Assis Neto, da 3ª Vara Cível de Goiânia, determinou o bloqueio de R$ 7 milhões e 80 mil de conta bancária da Souza Andrade Construtora e Incorporadora Ltda, para compeli-la a fazer reparos...
TJGO, 12.3.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
O loteamento clandestino de terrenos causa danos ambientais e consequências para a comunidade local. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o município de Blumenau e um proprietário de terras que loteou 23.600 metros quadrados. A decisão foi unânime.
A decisão é da 1ª Câmara de...
CONJUR, 12.3.2018
