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Levantamento realizado pelo Secovi-SP mostra que, em fevereiro,o número de processos subiu 19,5% em comparação ao mês anterior Além da alta mensal, o estudo mostra aumento no acumulado no bimestre O número de ações de cobrança por falta de pagamento da taxa de condomínio apresentou alta na capital paulista, conforme apurou o...
SECOVI-SP, 12.3.2018O TJ/SP afastou a aplicação de cláusula penal a condomínio em razão da contratação, por nova empresa terceirizada, de ex-funcionários da antiga prestadora de serviços. A decisão foi da 33ª câmara de Direito Privado ao reformar sentença. No caso, as partes celebraram em janeiro de 2009 contrato de prestação de serviços...
MIGALHAS, 12.3.2018Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inscrição do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza o pedido de usucapião e, quando presente o requisito subjetivo – posse com a intenção de dono –, é válida a ação ajuizada para a prescrição aquisitiva. Com...
STJ, 8.3.2018IMOBILIÁRIA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR ATRASO NO FINANCIAMENTO E ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, declarando extinto o processo de uma consumidora contra a Beiramar Imóveis. Restou incontroverso nos autos que a entrega...
TJDFT, 6.3.2018Em 12 das 20 regiões pesquisadas pelo Zap Imóveis, foi registrada alta nos preços em fevereiro, como em São Paulo (foto) O preço médio dos imóveis residenciais usados teve uma leve queda de 0,05% na passagem de janeiro para fevereiro, segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) feita com...
ESTADÂO, 6.3.2018A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que negou o pedido da autora, P.P.A., de que fosse anulada a arrematação de seu imóvel, levado a leilão em ação de execução judicial. P.P.A. tentou impedir a execução argumentando que a...
TRF2ª Região, 5.3.2018Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu omissão em acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou a TIM Celular Centro Sul a indenizar uma moradora de um prédio por prejuízos causados após a instalação de antena no...
STJ, 2.3.2018Aexigência por parte do síndico de comissões para a celebração de contratos de terceiros com o condomínio é corriqueira e deve ser combatida Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9318/17, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que torna crime a exigência de comissão ou o recebimento de presentes em...
CAMARA DE NOTICIAS, 1.3.2018Transtorno gerou problemas financeiros e redução da renda familiar do autor da ação O juiz de direito da 7ª Vara Cível de Vitória condenou um condomínio a reparar a fachada do edifício, bem como o interior do apartamento danificado, para resolver os problemas de vazamento, e ressarcir o proprietário do imóvel...
TJES, 28.2.2018A tarifa de intermediação do FGTS, cobrada pela Caixa Econômica Federal, deve ter como base de cálculo o valor do fundo efetivamente liberado, e não mais o valor máximo de avaliação do imóvel no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Esse é o entendimento da 4ª Vara da Justiça...
CONJUR, 28.2.2018