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Cleia Viana / Câmara dos Deputados Relançamento da Frente Parlamentar. Dep. Augusto Carvalho (SD-DF) Augusto Carvalho: o direito de propriedade não é absoluto, cabendo a todos os condôminos o uso da coisa sem prejudicar os demais Tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a expulsão...
CAMARA DE NOTICIAS, 26.2.2018O juiz Sérgio Augusto de Souza Dantas, da 6ª Vara Cível de Natal, condenou a Ecocil – Empresa de Construções Civis Ltda. a reparar os danos causados no Condomínio Residencial Ecocil Sports Park, conforme descrito em laudo pericial realizado para apurar falhas de construção do empreendimento, que entre outras, constatou...
TJRN, 23.2.2018No período acumulado de 12 meses, entretanto, houve variação negativa de 0,21% As locações residenciais na cidade de São Paulo registraram alta de 0,30% em seus valores na comparação com o mês de dezembro de 2017. Considerando, no entanto, o acumulado dos últimos 12 meses (fevereiro de 2017 ao primeiro mês...
SECOVI-SP, 22.2.2018A juíza Carla Virgínia Portela da Silva Araújo, da 5ª Vara Cível de Mossoró, condenou a Villa Real Empreendimentos Imobiliários a restituir um consumidor a importância de R$ 19.825,33, acrescidas de juros e correção monetária, em razão do atraso na entrega da obra do empreendimento Villa Real Fazenda Resort, localizado...
TJRN, 22.2.2018O residencial apresentou vícios de construção; audiência será realizada esta semana Uma audiência de conciliação entre o condomínio Assunção Life, os condôminos e a Construtora Tenda está marcada para a próxima quinta feira, 22 de fevereiro, às 14h, no auditório da Unidade Raja Gabaglia do Fórum Lafayette. A audiência foi agendada...
TJMG, 2111.2.2018Requerida terá que pagar aluguel mensal e indenização por danos morais e materiais à parte autora da ação. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de atraso...
TJES, 20.2.2018As vendas de imóveis atingiram 23,6 mil unidades em 2017, expansão de 46,1% em relação a 2016, de acordo com o Secovi-SP Após três anos consecutivos em baixa, o mercado imobiliário da cidade de São Paulo voltou a crescer no ano passado. As vendas de imóveis atingiram 23,6 mil unidades em 2017,...
ESTADÂO, 20.2.2018A força da natureza ocasionou a destruição. A situação fugiu totalmente da normalidade. Nestas circunstâncias os padrões de normalidade se rompem, justificando a aplicação excepcional da excludente do dever de indenização. Essa é a conclusão a que chegaram integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao negarem indenização...
TJRS, 20.2.2018Mostra-se acertada a sentença que rescinde o contrato de locação e autoriza o despejo da locatária, especialmente diante do reconhecimento, pela locatária, do inadimplemento das parcelas relativas ao aluguel. Com esse entendimento, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº...
TJMT, 19.2.2018ESTADO CONDENADO A INDENIZAR CIDADÃ QUE TEVE IMÓVEL DANIFICADO APÓS CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CAIXA COLETORA A requerida terá que pagar indenização por danos materiais e morais à parte autora da ação. A juíza da 1ª Vara do município de Alegre condenou o Estado do Espírito Santo e o município em questão ao...
TJES, 19.2.2018