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Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mantiveram o entendimento do Juízo da Primeira Vara de Sorriso (420km a norte de Cuiabá), que condenou a construtora Predicon Construções Civis Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por...
TJMT, 15.2.2018O tomador de empréstimo para a compra do imóvel pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que usa recursos da poupança, continua encontrando um CET (custo efetivo total) do crédito em dois dígitos na maioria dos principais bancos do país. O CET é o termômetro para a escolha do financiamento, porque, além...
FOLHA DE SP, 15.22018No mês de janeiro, foram protocolados 29% menos processos na comparação com o mesmo mês do ano passado Na cidade de São Paulo, o mês de janeiro deste ano registrou o menor número de processos protocolados desde janeiro de 2016 Segundo levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP junto ao Tribunal...
SECOVI-SP, 15.2.2018A Juíza de Direito Daniela Azevedo Hampe, da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga, na Comarca de Porto Alegre, condenou um homem a pagar R$ 5mil para um vizinho por danos morais. Caso O autor da ação contou que alguns meses após estar residindo no local, passou a sofrer uma...
TJRS, 15.2.2018Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/1997, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 860631, teve...
STF, 14.2.2018Raio-X FipeZap referente ao último trimestre de 2017 aponta que potenciais compradores não se importam se imóvel a ser comprado é novo A quantidade de brasileiros que pretende comprar imóveis nos próximos três meses caiu para 39% no último trimestre de 2017 — o menor nível dos últimos três anos. Ainda...
R7, 14.2.2018Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado ao final do prazo contratual e não no momento da sucessão. Optando pela retomada, nos termos do Decreto 59.566/66, os herdeiros deverão proceder à...
STJ, 9.2.2018Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmaram sentença do 1º grau que condenou um estabelecimento comercial a pagar R$ 500,00 de aluguel por ter pintado o muro residencial da autora, sem a sua anuência. No entanto, a Turma negou o pedido reiterado de indenização por...
TJDFT, 8.2.2018Regras dos condomínios também devem ser seguidas no CarnavalCom o Carnaval chegando, muitas pessoas estão de folga e viajam ou preferem curtir o feriado em seu condomínio. Porém, é necessário que mesmo que o período seja de agitação, é necessário seguir as regras condominiais. O horário do silêncio é muito importante...
SINDICONET, 9.2.2018A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto à Justiça do Trabalho do Ceará uma decisão que obriga condomínio residencial que aluga unidades como apart-hotel (flats) a cumprir a quota de contratação de jovem aprendiz, segundo determina a legislação. A decisão foi obtida pela Procuradoria da União no Ceará, unidade da Procuradoria-Geral...
AGU, 8.2.2018