BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou direito previsto em inventário não indica, por si só, caráter litigioso e necessidade de remessa à sobrepartilha.
A partir desse entendimento, o colegiado reconheceu a possibilidade de inclusão...
STJ - 9.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
À unanimidade, a Quinta Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, juiz substituto em 2º Grau Hamilton Gomes Carneiro, e manteve integralmente sentença de primeira instância que negou pedido do Al Restaurante e Chopperia Ltda para que o...
TJGO - 9.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 27 Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, proferida pela juíza Sabrina Salvadori Sandy Severino, que condenou condomínio a indenizar moradora após extravio de correspondência de carta de citação....
TJSP - 8.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é cabível a inversão do ônus da prova em ação que discute vícios na construção de imóvel adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O colegiado considerou haver evidente assimetria técnica, informacional e econômica...
STJ - 8.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. a ressarcir consumidora pelos danos causados em seus eletrodomésticos devido à oscilação de energia.
No recurso, a concessionária alegou a necessidade de prova pericial, além de inexistência de conduta abusiva e falta de...
TJDF - 8.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Um residencial para idosos na capital potiguar teve sua operação suspensa por ordem judicial. A decisão é da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal e foi tomada após o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte identificar uma série de irregularidades no funcionamento da...
TJRN - 8.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região homologou o seu primeiro acordo. O termo tratou de uma ação sobre reintegração de posse em ocupação no trecho próximo à via férrea denominado Indubrasil, na cidade de Corumbá/MS. No local, foi construída uma passagem de nível clandestina.
O...
TRF-3 Região - 7.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência em união estável, desde que seja provado o esforço comum para a sua aquisição.
O casal que discute a partilha de bens manteve relacionamento desde 1978...
STJ - 7.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o supermercado SIC Comercial de Alimentos LTDA a pagar indenização a cliente, que foi perseguida e ameaçada no estabelecimento.
O caso ocorreu em junho de 2023, quando a autora foi abordada por duas pessoas ao...
TJDF - 7.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a indenizar mulher por transtornos causados pelo transbordamento da rede coletora de esgoto no imóvel da consumidora.
No recurso, a Caesb defendeu a exigência de perícia técnica e que a...
TJDF - 7.8.2024
