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BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

DEVEDOR PODE OFERECER IMÓVEL COMO CAUÇÃO PARA OBTER CERTIDÃO NEGATIVA.

O contribuinte com dívida tributária pode oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento. A certidão...

CONJUR, 5.1.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Terceiro pode embargar penhora se tem promessa de venda de imóvel, decide TJ-RS.

A falta de registro formal de transferência de titularidade de um imóvel não impede que o morador se oponha à penhora solicitada numa execução fiscal. Foi o que decidiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao confirmar sentença que desconstituiu três penhoras de...

CONJUR, 7.1.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Condomínio não pode proibir que morador entre sem identificação no carro.

Ser impedido de entrar no condomínio onde mora por falta de identificação específica no carro gera indenização. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco ao determinar que um condomínio residencial da capital acriana indenize uma moradora em R$ 1.500. Ela afirmou ter passado por situação vexatória...

CONJUR, 7.1.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Dedetização em condomínios deve seguir algumas regras.

Veja dicas de especialistas no assunto para que a operação seja bem-sucedida Animais são vetores de doenças Ratos, baratas, formigas, moscas, pernilongos, cupins. Desde que o mundo é mundo, esses animais convivem com o homem. Mas esta nunca foi uma convivência harmoniosa: vetores de doenças, muitas delas fatais, eles ameaçam nosso bem-estar...

SECOVI, 1.1.2018
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Cresce oferta de serviços "pay per use" para condomínios.

Com a correria da vida moderna, as famílias muito tempo para cuidar da casa, cresce o número de condomínios que adotam os sistemas “pay per use”, ou seja, pague somente se usar os serviços de arrumação, faxina, reparos e lavanderia, entre outros. Quanto maior a oferta de comodidades para os...

iCOMDOMINIAL, 20.12.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Vendas de imóveis crescem 5,3% de janeiro a outubro.

Já os lançamentos de imóveis novos totalizaram 58.971 unidades, alta de 18% em relação ao registrado no mesmo período do ano anterior As vendas de imóveis novos têm crescido ao longo do ano, ao mesmo tempo em que recuam os cancelamentos de negócios - os chamados distratos - revela pesquisa realizada...

ESTADÂO, 19.12.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

CRIAÇÃO DOMÉSTICA DE CÃES NÃO CONFIGURA CRIME DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO.

A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de parte para desconstituir sentença que a condenara pelo crime de perturbação de sossego diante da criação de cães em lote contíguo a dos vizinhos. A decisão foi unânime. Os autos dão conta de que a ré mantém, em área lateral...

TJDFT, 18.12.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Investir em imóveis pode gerar renda extra.

Investir em imóveis é uma excelente opção para aumentar o patrimônio e a renda mensal de uma família, desde que alguns cuidados sejam levados em conta. É preciso investir no imóvel certo para obter as vantagens do investimento imobiliário. Além da localização, atributo fundamental em um bom produto imobiliário, outros aspectos...

G1, 18.12.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Boa fama de São Caetano gera disputa por imóvel.

O mercado imobiliário em São Caetano do Sul é influenciado pela boa fama da cidade, que lidera rankings de qualidade de vida. O município tem o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, PIB per capita de R$ 102,7 mil (a média nacional é de R$ 30,4 mil) e 100%...

FOLHA DE SP, 18.12.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

STJ fixará tese sobre usucapião extraordinária em recurso repetitivo.

O Superior Tribunal de Justiça vai definir, em recurso especial repetitivo, se é possível reconhecer a aquisição de uma propriedade por usucapião extraordinária mesmo quando a área tiver metragem inferior àquela estabelecida na legislação municipal. Esta foi a primeira afetação de repetitivo decidida de forma eletrônica pela 2ª Seção do Superior...

CONJUR, 18.12.2017
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