BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Colegiado considerou que o residencial não responde pelos furtos se responsabilidade não estiver prevista em convenção condominial.
Um condômino que teve sua bicicleta furtada na área interna do condomínio onde reside não será indenizado pelo residencial. Decisão é da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF.
Em dezembro...
MIGALHAS, 1.17.12.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Proprietária será indenizada por danos materiais e morais.
O juiz Marcos Therezeno Martins, da 1ª Vara Cível de Matão, condenou a Municipalidade a indenizar moradora que teve sua residência alagada após transbordamento de rio. A indenização foi fixada em R$ 7 mil a título de danos morais e R$ 4 mil...
TJSP< 17.12.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O juízo da 19ª vara Cível de SP reconheceu a validade de distrato celebrado entre construtora e adquirente, negando a restituição da comissão de corretagem.
O autor conta que adquiriu em maio de 2016 um imóvel em construção, cujo valor total foi de R$ 275 mil, a ser adimplido de modo...
MIGALHAS, 15.12.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Audiência pública sobre o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil sobre a política industrial do país, incluindo a Lei de Informática. Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
Bilac Pinto apresentou parecer pela aprovação da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou proposta que garante o direito...
CAMARA DE NOTICIAS, 15.12.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e...
TRF 1ª Região,. .
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o reconhecimento de inexistência de débito em contrato de compra e venda de um imóvel, por entender que o prazo prescricional de cinco anos para pretensão...
STJ, 14.12.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Fraiburgo que condenou um arrendatário a pagar danos materiais e parcela de seus lucros a proprietário de área rural, que também pleiteava a imissão na posse da propriedade. As partes haviam firmado um contrato para plantio e exploração de...
TJSC, 13.12.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
CONDOMÍNIO SÓ RESPONDE POR FURTO EM ÁREA INTERNA SE A OBRIGAÇÃO ESTIVER PREVISTA NA CONVENÇÃO
por AF — publicado em 12/12/2017 17:30A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve decisão de 1ª Instância que negou pedido de indenização de condômino que teve a bicicleta furtada no...
STJ, 12.12.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O Incra disponibiliza desde 4 de dezembro, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de 2017. Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural podem acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao para obter o novo CCIR.
O certificado pode ser acessado ainda pelo portal da Sala...
INCRA, 12.12.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A Caixa Econômica Federal estendeu até o final deste ano o prazo para concluir as propostas de crédito habitacional que foram aprovadas pelo banco antes da exigência de 50% de entrada para imóveis usados, mas ficaram paradas à espera de recursos.
No mês passado, o banco informou que liberaria, até o...
G1, 12.12.2017
