BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Tópicos julgados foram: validade da cláusula de tolerância, congelamento do saldo devedor e incidência de dano moral por atraso da obra
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou nesta terça-feira (21) Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e definiu entendimento acerca de três questões discutidas em processos...
TJAM, 21.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O juiz Ricardo Luiz Nicoli, do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Rio Verde, condenou a construtora Barc Incorporações e Construções Ltda. a ressarcir R$ 2.197,29 pagos por taxa denominada Habite-se, cobrada indevidamente do professor universitário Hebert Araújo Schutz. O valor não estava previsto no contrato de compra e...
TJGO, 21.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Simulação feita pelo Guia Bolso revela que quem optar por esse caminho pode dobrar o patrimônio em um período de 15 anos
Investir o valor que seria usado na entrada para a compra de um imóvel e morar de aluguel pode, no longo prazo, ser um bom negócio. Uma simulação feita...
ESTADÂO, 20.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Antes de comprar ou alugar um imóvel, é preciso fazer um raio-x do lugar para evitar arrependimentos após a mudança. A pressa pode resultar em anos de dor de cabeça para os moradores, porque a devolução da propriedade —sem pagar multa— só é possível em casos extremos.
Com o aluguel é...
FOLHA, 19.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Para Antônio, o projeto vai garantir paridade entre as partes contratuais
Todos os contratos de aluguel firmados no País deverão possuir, já no momento da celebração, cláusula que especifique o índice de reajuste a ser aplicado às mensalidades, se o Projeto de Lei 6870/17, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), for...
CAMARA DE NOTICIAS, 17.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Proprietário de imóvel responde pelo dano ambiental por uso de fogo em área agropastoril sem autorização legal
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela proprietária de uma fazenda contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para...
TRF 1ª Região, 16.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
É impossível exigir que um bem de família vá a leilão sob o argumento de que o devedor detém parte do patrimônio, pois a impenhorabilidade alcança toda a sua totalidade. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar pedido da União contra o sócio...
CONJUR, 16.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Já aquelas especializadas em moradias de médio e alto padrão sofrem com distratos, juros altos e baixa demanda
As empresas de construção que desenvolvem moradias populares, enquadradas no Minha Casa, Minha Vida, têm puxado a recuperação do mercado imobiliário.
Direcional, MRV e Tenda responderam por dois terços dos lançamentos e das vendas...
ESTADÂO, 17.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Condomínio do Edifício Piaget foi condenado a indenizar moradora, por danos morais e materiais, após forçá-la a retirar rede de proteção de janelas. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Itamar de...
TJGO, 16.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente quando há inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a retenção de R$ 48 mil...
CONJUR, 15.11.2017
