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A 3ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJTO), por unanimidade de votos, rejeitou um recurso do Banco Bradesco e manteve suspenso o leilão de um imóvel de uma família de Araguaína. A decisão, publicada nesta segunda-feira (25/9), tem como relatora a desembargadora Ângela Prudente e recebeu...
TJTO, 26.9.2017De acordo com a sentença, a empresa não cumpriu o que está no contrato. O Juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha condenou uma empresa de construção e incorporação a montar e decorar, no prazo de 30 dias, as áreas de uso comum de um condomínio, entregues pela empresa sem...
TJES, 25.9.2017A juíza de Direito Luciana Antoni Pagano, da 1ª vara do JEC de São Paulo, julgou improcedente pedido para que uma construtora fosse responsabilizada por tributação indevida realizada pela Prefeitura de São Paulo. O consumidor afirmou ter sido autuado pela Prefeitura em razão de suposto recolhimento indevido do ITBI - Imposto...
MIGALHAS, 25.9.2017A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços discute nesta quinta-feira (28) as regras para cobrança de taxas de corretagem de imóveis novos e em construção e a retenção do sinal dado pelo consumidor na negociação. “A cobrança da taxa de corretagem tem sido recorrentemente tema de várias ações judiciais”,...
CAMARA DE NOTICIAS, 25.9.2017A NR 24, Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece inúmeros requisitos sobre as condições sanitárias e de conforto dos ambientes de trabalho. Boa parte dos condomínios vem procurando adequar algumas de suas áreas para as refeições dos empregados, em busca de maior conforto e satisfação, o que os...
DIRECIONAL CONDOMINIOS, 25.9.2017"A penhora de imóvel levada a efeito pelo condomínio para cobrança das respectivas taxas deve prevalecer sobre a hipoteca que incide sobre o mesmo bem, em razão de contrato de financiamento habitacional firmado entre o agente financeiro e o mutuário." Com esse entendimento, a 6ª turma do TRF da 1ª região...
MIGALHAS, 23.9.2017A medida reforça o aperto das condições de crédito para o setor, que já sofreu restrição no mês de agosto A Caixa Econômica Federal reduzirá a partir da segunda-feira (25/09) o limite para o financiamento de imóveis usados para até 50% do valor. Até hoje, clientes podiam financiar até 60% ou 70%...
ESTADÂO, 22.9.2017Justiça determina que construtora restitua importâncias pagas por desistência da compra de imóvel A Castro Morais, Incorporadora e Construtora Ltda foi condenada a restituir importâncias pagas por Etiene Aparecida Guarino, em virtude dela ter desistido da compra de imóvel. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
TJGO,21.9.2017A 4ª turma do TST na tarde desta quarta-feira, 20, deu provimento a agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão que manteve penhora sobre um imóvel de família estimado em mais de R$ 13 mi. No caso, a família do proprietário da empresa executada para cumprir com crédito...
MIGALHAS, 21.9.2017O proprietário do imóvel em obra que causa prejuízo físico ao imóvel vizinho deve reparar o dano; podendo ensejar a responsabilização a título de dano moral. Com esse entendimento, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou parcialmente uma sentença da comarca de Nobres,...
TJMT,21.9.2017