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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que prorroga até cinco de maio de 2018 o prazo para inscrição de imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foi aprovado o Projeto de Lei 4550/16, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que prevê ainda nova prorrogação a critério do...
ANOREG, 21.9.2017Pessoas idosas demandam uma série de cuidados especiais, e o espaço em que elas vivem – e convivem – também deve contar com adaptações que tornem seu cotidiano mais seguro e confortável. Segundo estudo da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), as chamadas lesões acidentais são a sexta causa de morte...
iCOMDOMINIAL, 20.9.2017Levantamento do Secovi-SP aponta alta de 8,2% no volume de processos em agosto, principalmente por falta de pagamento do aluguel Em agosto, foram ajuizadas 1.570 ações, contra os 1.451 processos de julho Em agosto, o número de ações relacionadas à locação de imóveis residenciais aumentou 8,2% na cidade de São Paulo conforme...
SECOVI-SP, 20.9.2017Nas situações em que, constituído em mora, o comodatário alegar a impossibilidade de restituir os bens emprestados, é cabível a fixação de aluguel em favor do comodante, ainda que haja condenação simultânea por perdas e danos. Nesses casos, o aluguel constitui obrigação acessória cuja cobrança independe de previsão contratual. Com base...
STJ,20.9.2017A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem presentes os requisitos para configurar usucapião do imóvel, uma...
TJGO, 19.9.2017Documento impõe regras que vão da escada e portas corta-fogo até saída de emergência Ele é um documento imprescindível a todas as edificações, mas, em Minas Gerais, é ignorado ou desconhecido pela maioria dos prédios residenciais. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atesta a conformidade das construções com...
ESTADO DE MINAS, 18.9.2017Venda ocorre nos dias 21 e 22 de setembro, presenciamente ou pela internet Ter a casa própria é o sonho de muitos brasileiros. No entanto, devido à recessão, concretizar o objetivo tornou-se mais difícil. Uma oportunidade para quem deseja adquirir imóvel será dada pela Caixa Econômica Federal, que leiloará 331 imóveis...
CORREIO BRASILIENSE, 19.9.2017Para não se arrepender depois de fechar uma aquisição, é preciso averiguar toda a documentação, a conservação do imóvel e sua localização Por causa do barulho de bailes funks, Milena Cavalheiro tenta há 2 anos vender a casa na Vila Ema. Fechar um bom negócio na compra da casa própria vai além...
ESTADÂO, 18.9.2017A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou uma construtora a indenizar um consumidor pelo atraso na entrega das chaves do imóvel. De acordo com o processo, o consumidor adquiriu o imóvel na planta em 01 de maio de 2012, planejou a mudança para...
TJMT, 18.9.2017A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que impôs condições - já previstas em regimento interno de condomínio - para que um casal de moradores possa permanecer na guarda de dois cães que mantém em seu apartamento, em edifício localizado em bairro da área continental da Capital. Pela decisão,...
TJSC, 18.9.2017