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Edifício foi entregue sem as áreas de lazer prometidas, como espaços fitness, kids e gourmet, spa, lan house, salão de festas e de jogos adultos. O TJ/DF reformou sentença para garantir indenização a compradores de empreendimento da construtora MRV por propaganda enganosa e atraso na entrega da obra. Os consumidores tiveram que...
MIGALHAS, 21.8.2017Desembargadores assinam Provimento Conjunto Facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário do Pará, a administração pública e o público em geral é o principal objetivo do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis do Estado do Pará (SREI), instituído nesta sexta-feira-18, por meio de...
ANOREG, 21.8.2017Juiz de Direito de Pernambuco prolata a primeira sentença do país A decisão, datada de 14/7 deste ano, pode ser considerada inédita, haja vista que o direito de laje foi criado pela MP n. 759/2016, convertida na Lei n.13.465, de 11 de julho de 2017 O juiz de Direito da 26ª Vara...
IRIBI,18.8.2017Retificação do registro imobiliário direito do Cartório de Registro de Imóveis é uma vantagem aos usuários O que é retificação de registro? Retificar significa corrigir. A retificação de registro é um procedimento que pode ser judicial (feito perante um Juiz) ou extrajudicial (feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis) e que...
IREGISTRADORES, 17.8.2017Suspensa lei que alterou regime urbanístico para construção de condomínio na zona sul de Porto Alegre A 4ª Câmara Cível do TJRS manteve liminar concedida pela 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre que suspende a Lei Complementar Municipal nº 780/2015. A legislação alterou o Plano Diretor...
TJRS, 17.8.2017O imposto incide sobre transmissão de bens por herança ou doação A cobrança de imposto está presente no cotidiano dos brasileiros, influenciando inclusive na compra e venda de bens. A lei brasileira prevê para esses casos a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos...
CNB-RS, 16.8.2017A mudança abrange financiamentos da Caixa com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Por Agência Brasil 16 de Agosto de 2017 às 19:14 | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação. A Caixa Econômica Federal (Caixa) reduziu os limites de financiamento para imóveis novos de 90% para 80%,...
DIARIO DO COMERCIO, 16.8.2017 A 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), contra a sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente o pedido de liberação de depósitos de Fundo de Garantia do...
TRF 1ª Região, 16.8.2017A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 86 de Jurisprudência em Teses. Nesta nova publicação, foram reunidas teses sobre o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Uma das teses resumidas afirma que, nas ações em que se pleiteia a cobertura por vícios de construção de...
STJ, 16.8.2017Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, no ressarcimento de benfeitorias necessárias realizadas por possuidor de má-fé, não...
STJ, 16.8.2017