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BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Direito condominial estipula regras da propriedade.

O condomínio é um conceito que possibilita muitas formas de relacionamentos interpessoais, seja ele dentro de um apartamento com a família, ou mesmo dentro do espaço comum com demais pessoas que habitam ou trabalham no local. Muitos síndicos, condôminos e até administradores pensam que direito condominial se refere apenas à cobrança...

SINDICONET, 13.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

A necessidade de uma correção histórica.

Caio Portugal ressalta que os contratos de promessa de compra e venda, cessões e promessas de cessão são irretratáveis e devem ser cumpridos Caio Portugal, vice-presidente do Secovi-SP A atividade privada de loteamentos, produção de área urbana com infraestrutura, planejamento, espaços públicos (praças, áreas verdes etc.) e privados (lotes) é regida pela...

SECOVI-SP,13.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Acordo põe fim a processo de divisão de terras em tramitação há mais de 40 anos na comarca

A diretora do foro da comarca de Silvânia e juíza da 1ª Vara Cível e Sucessões, Nathália Bueno Arantes da Costa, finalizou, na tarde desta segunda-feira (10), um processo de demarcação e divisão de terras rurais em tramitação desde 1974. Ao todo, mais de 12 herdeiros serão beneficiados com a...

TJGO, 11.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Lei aprovada facilita a regularização de imóveis irregulares em todo o Brasil.

Mudança legislativa altera a lei da usucapião extrajudicial, tornando o procedimento mais rápido e menos burocrático. A partir de hoje, registrar imóveis por meio do instituto da usucapião extrajudicial ficou mais fácil em todo o Brasil. Isso porque foi sancionada a lei 13.465/17, que retirou a obrigatoriedade da anuência do proprietário...

MIGALHAS, 13.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Quanto custa pegar um empréstimo com imóvel de garantia?

O refinanciamento imobiliário, ou empréstimo com imóvel de garantia, é um dos tipos de crédito mais baratos do mercado. A taxa média de juros dessa modalidade é de cerca de 22,5% ao ano, enquanto a do crédito consignado a servidores públicos, por exemplo, ronda os 26%, e o consignado ao...

EXAME, 12.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Ações por falta de pagamento do condomínio aumentam 226,5% no semestre.

Levantamento do Secovi-SP aponta 6.059 ações registradas no primeiro semestre deste ano, contra 1.856 ações no mesmo período de 2016 De janeiro a junho, foram protocoladas 6.059 ações, uma alta de 226,5% Levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP, realizado no Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, aponta aumento...

SECOVI-SP, 12.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

INCORPORADORA É CONDENADA A PAGAR DANOS MORAIS COLETIVOS POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS.

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a Brookfield Incorporações S.A. a pagar R$ 1,5 milhão de danos morais coletivos devido ao atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários All, Blend e DF Century Plaza, todos situados em Águas Claras/DF. A sentença condenatória prevê também a nulidade de várias...

TJDFT, 11.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Construtora é condenada por conduzir reforma que durou três anos.

Sentença proferida na 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por casal contra construtora de seu apartamento que levou quase três anos para concluir reformas estruturais no condomínio, causando incômodos para uso dos espaços públicos e também em sua própria unidade. A sentença condenou a ré ao...

TJMS, 11.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Transporte de casa na carroceria de caminhão causa confusão mas não danos morais.

Os incômodos registrados após decisão de um homem em transportar casa recém-adquirida na carroceria de um caminhão, em estrada vicinal de zona rural no interior de município do meio-oeste do Estado, não passaram disto: aborrecimentos. A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que negou pleito de indenização...

TJSC, 11.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Poluição sonora faz Claro pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais.

Dessa vez, não será por telefonia que a operadora Claro terá que pagar indenização, mas sim por fazer barulho. Foi o que decidiram os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que negaram recurso da empresa, obrigando-a a indenizar em R$...

TJRJ, 10.7.2017
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