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Novas regras publicadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema) liberam os projetos de novos edifícios no Estado de terem que passar por licenciamento ambiental. A mudança é válida para cidades que possuam Plano Diretor aprovado e rede de esgoto em funcionamento, com a promessa de agilizar...
DIARIO CATARINENSE, 11.7.2017TURMA MANTÉM DECISÃO CONTRA CONDOMÍNIO E GARANTE A MORADOR DIREITO DE ESCOLHER OPERADORA DE TV A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, de forma unânime, reformou parcialmente sentença que permitia a um morador contratar produtos e serviços de operadora de TV a cabo distinta das aceitas pelo condomínio...
TJDFT, 10.7.2017Lançamentos e vendas na capital paulista registraram significativo aumento em relação aos meses anteriores Lançamentos e vendas aumentam em maio deste ano De acordo com a Pesquisa do Mercado Imobiliário do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em maio foram vendidas 2.170 unidades residenciais novas - resultado 79% superior ao total de vendas de...
SECOVI-SP, 11.7.2017Ter um plano de ação é fundamental para que a coleta seletiva seja bem sucedida. O ideal é que os moradores interessados formem uma comissão. Dessa forma, as decisões não ficam tão dependentes do síndico. É importante que essa comissão seja referendada em uma assembleia, que também aprove a implementação da...
SINDICONET, 10.7.2017O governo está prestes a fechar uma proposta de regulamentação dos distratos - o nome que se dá quando há desistência da compra ou venda do imóvel na planta. Pela primeira vez, construtoras, incorporadoras, ministérios da área econômica e até mesmo os representantes dos consumidores chegaram a um acordo nos...
ESTADÃO, 7.7.2017A legislação brasileira é omissa quanto à definição legal de “créditos imobiliários”. Diante deste cenário, os participantes do mercado são, por vezes, submetidos à incerteza sobre a utilização de determinados recebíveis como lastro para a emissão, por exemplo, de Certificados de Recebíveis Imobiliários e de Letras de Crédito Imobiliário. Essa...
CONJUR, 7.7.2017Billy Boss/Câmara dos Deputados Reunião de instalação da comissão e eleição do novo presidente. Dep. Marco Tebaldi (PSDB - SC) Tebaldi recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 4032/15, do ex-deputado Marcelo Belinati, que garante aos compradores de imóveis prioridade em receber os valores...
CAMARA DOS DEPUTADOS, 7.7.2017O cuidado com as áreas comuns deve estar na pauta de qualquer condomínio, por isso muitas obras de manutenção e prevenção são realizadas. Mas os riscos de acidentes não estão descartados. O que acontece se há dano físico ou material proveniente destas obras? Diversos condôminos já presenciaram algumas brigas entre condôminos...
iCOMDOMINIAL, 6.7.2017O juiz titular da 15ª Vara Cível de Fortaleza, Gerardo Magelo Facundo Junior, condenou as empresas Porto Freire Engenharia e Incorporação e Montblanc Investimentos Imobiliários a pagarem indenização por danos materiais, no valor de R$ 49 mil, e por danos morais, no valor de R$ 5 mil, devido a atraso...
TJCE, 6.7.2017Representantes de construtoras e consumidores chegaram a proposta ‘intermediária’ para regra 122 O governo está prestes a fechar uma proposta de regulamentação dos distratos – o nome que se dá quando há desistência da compra ou venda do imóvel na planta. Pela primeira vez, construtoras, incorporadoras, ministérios da área econômica e até...
ESTADÃO, 6.7.2017