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A entrega de títulos de propriedade a moradores de Planaltina, realizada na última sexta-feira, 7/6, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi divulgada pelo jornal Correio Braziliense e o site Metrópoles. A ação foi realizada por meio da Corregedoria da Justiça do DF, com o...
TJDF - 11.6.2024A Caixa Econômica Federal e uma construtora de Curitiba foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.753,00 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais) a título de dano material em decorrência de falhas na obra. Na decisão da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da...
TRF-4 Região - 11.6.2024A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é lícita a cláusula que prevê a convocação de uma nova assembleia geral de credores caso seja descumprido o plano de recuperação judicial, em vez da imediata conversão em falência. Segundo o colegiado, a deliberação da assembleia geral...
STJ - 11.6.2024A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da reserva especial revertidos por entidade fechada de previdência complementar, após a morte do beneficiário, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores à sua morte. De acordo com o processo, foi...
STJ - 11.6.2024O simples fato de um bem se manter sob a titularidade de uma empresa mesmo vários anos depois de seu encerramento irregular não autoriza, por si só, a desconsideração inversa da personalidade jurídica. Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desautorizou uma penhora sobre o...
TJMG - 14.6.2024Passado o prazo de suspensão da desocupação do Hotel Arvoredo, localizado no Centro Histórico da Capital, o Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, Paulo César Filippon, concedeu mais 10 dias para que os ocupantes do imóvel se retirem pacificamente do local. A decisão liminar...
TJRS - 10.6.2024A Energisa Borborema foi condenada a indenizar um consumidor, em danos morais, no valor de R$ 8 mil, em razão de falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica. O autor da ação nº 0800172-77.2019.8.15.0541 alega que devido a quedas de energia e falta de assistência devida da...
TJPB - 10.6.2024O Juizado Especial Cível de Brasília condenou tutores de cachorro que atacou outro animal em via pública. A decisão fixou R$ 7 mil, por danos materiais, quantia gasta com os cuidados médicos. Para a Justiça, houve culpa dos donos de ambos animais para a ocorrência do fato. A autora conta que...
TJDF - 10.6.2024O Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou o morador de um condomínio da região a indenizar por danos morais o síndico do prédio, por ofensas de caráter homofóbico. O réu terá de pagar R$ 2 mil à vítima. Narra o autor que o acusado foi notificado...
TJDF - 7.6.2024Dívida entre construtora e instituição financeira não pode prejudicar consumidor que quitou o imóvel. Essa foi a decisão do desembargador João Rebouças, relator de um Agravo de Instrumento que abordou o tema central: relação entre construtora e banco não pode prejudicar o consumidor, autorizando a transferência do bem em favor...
TJRN - 7.6.2024