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A 1ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que referenda a vontade de divorciados, exposta em acordo judicial, de repassar 50% de imóvel localizado em paradisíaco balneário do litoral catarinenses, em nome dos três filhos do casal, somente após todos completarem 18 anos. Até lá, deve vigorar reserva de usufruto...
TJSC, 30.6.2016O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou os últimos cinco temas da Pesquisa Pronta no primeiro semestre. A ferramenta foi criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em diversos julgamentos do tribunal. Entre os novos temas, o tribunal reuniu julgamentos no sentido de que o...
STJ, 30.6.2016 O juiz Baltazar Andrade Marinho determinou que a empresa Átria Construções Ltda. arque com o pagamento de alugueis mensais no valor de R$ 1.220,00 até a efetiva entrega de um imóvel adquirido por um casal, monetariamente corrigidos desde o mês correspondente, ou, se for o caso, até operada a rescisão...
TJRN, 30.6.2016Um casal do município gaúcho de Tavares ganhou a propriedade por usucapião de área ocupada pela família há mais de 60 anos na localidade de Guarita. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no dia 15 deste mês, o recurso impetrado pela União e pelo Instituto Brasileiro do...
TRF 4ª Região, 29.6.2016A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3659/15, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que atualiza valores para definir os conceitos de empresas de pequeno, médio e grande porte, com o fim de estabelecer os valores relativos à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O projeto altera a Lei 6.938/81,...
CAMARA DOS DEPUTADOS, 29.6.2016A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em julgamento realizado nesta terça-feira (28), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgue recurso de apelação interposto pela Construtora Queiroz Galvão S.A., investigada na operação Lava Jato. O recurso é contra decisão do juiz Sérgio Moro que...
STJ, 28.6.2016O Tribunal do Júri do fórum de Guarulhos lotou na última quinta-feira (23) com magistrados, promotores, advogados, registradores e estudantes de Direito para a palestra proferida pelo presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Henry Marques Dip, que falou sobre “o processo extrajudicial de usucapião”,...
TJSP, 28.6.2016A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a penhora de três imóveis localizados no Jardim Oceânico, área nobre do Rio de Janeiro (RJ). Os bens pertencem a sócios de uma empresa de capacitação profissional que teve as contas referentes a verba recebida do governo federal rejeitadas pelo Tribunal de...
AGU, 28.6.2016A Caixa Econômica Federal terá que repassar aos ex-mutuários de um imóvel retomado por falta de pagamento a diferença entre o que deviam e o valor de avaliação. Conforme a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ao retirar a casa do casal de São Leopoldo (RS) para...
TRF 4ª Região, 27.6.2016São Paulo, 27 - Febre entre os investidores em 2012 e 2013, os fundos imobiliários perderam rendimentos nos anos seguintes, na esteira da crise do setor de imóveis. Agora, dão sinais de recuperação. Ao menos é o que mostra o Índice de Fundos de Investimentos Imobiliários (Ifix), termômetro para balizar...
O ESTADO de S.PAULO, 28.6.2016