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As duas turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram sessões de julgamento nesta terça-feira (14). Entre os destaques na pauta, os colegiados analisaram a construção de plataformas de petróleo, a devolução de um imóvel doado sob a alegação de ingratidão e a legalidade da cobrança de...
STJ, 15.6.2016O atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá ao comprador o direito de receber pagamento de dano moral da construtora responsável pela obra. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um caso que aconteceu em Brasília. Em 2009,...
STJ, 15.6.2016Um dos temas disponibilizados na ferramenta Pesquisa Pronta apresenta decisões da corte sobre a natureza jurídica da prestação de serviço de água ou energia elétrica, bem como os prazos prescricionais aplicáveis às ações de cobrança de valores pagos indevidamente a concessionárias (repetição de indébito). O serviço de pesquisa está disponível...
STJ, 14.6.2016A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que indeferiu liminar de busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente. O tribunal fundamentou sua decisão no fato de que o devedor não havia sido localizado no endereço informado no...
STJ, 14.6.2016Em defesa de sete milhões de trabalhadores, a Advocacia-Geral da União (AGU) cobra R$ 8 bilhões devidos por empregadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Inscritos em dívida ativa, os valores são reivindicados judicial e extrajudicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à AGU que...
AGU, 13.6.2016A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou o arresto de um hotel e a indisponibilidade de cotas sociais de um centro comercial e de um residencial, bens pertencentes a uma construtora do sul do Estado, como forma de garantir ressarcimento futuro de seus clientes diante da possibilidade crescente de quebra...
TJSC, 14.6.2016A limitação dos bens que podem ser penhorados, que pode ser estabelecida em negócio jurídico processual, é prejudicial ao credor, pois este pode ficar sem garantia de receber seu crédito caso tais propriedades sejam desapropriadas ou leiloadas judicialmente para garantir o pagamento de dívidas tributárias. Essa é a opinião de...
CONJUR, 14.6.2016O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, descartou nesta segunda-feira (13) a possibilidade de aumento dos juros do crédito imobiliário por parte do banco, que é a principal financiadora de imóveis no país. Occhi destacou que o banco está avaliando outras formas de financiamento para a casa própria e um...
UOL, 13.6.2016A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que negou indenização por danos morais a familiares de um servente de obra da Grantel Engenharia Ltda. morto por um colega no alojamento da empresa. O crime ocorreu no feriado do...
TJST, 14.6.2016Uma mulher que se divorciou, mas que continuou dividindo o mesmo espaço com seu ex-marido, entrou na Justiça pedindo que uma obra no imóvel em que ela mora seja interrompida. A requerente alega que o seu companheiro estaria usando uma área além da acordada na partilha de bens. Além do embargo...
TJES, 13.6.2016