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O 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a antiga Cervejaria Bahia a indenizar, em danos morais, uma mulher que mora nas proximidades e teve o sossego perturbado devido aos ruídos excessivos vindos da casa noturna. A autora alega que reside em imóvel próximo onde ficava o estabelecimento da ré, o...
TJDFT, 30.5.2016Uma ação ajuizada pelo município de Serra acerca da reintegração de posse de um terreno de 76.614,49m², que estaria sendo utilizado de maneira indevida por um condomínio residencial particular, foi julgada procedente pela juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal do Fórum da Cidade, que determinou a devolução da área. De...
TJES, 30.5.2016O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensas as obras próximas à Praia do Pontal, no município de Palhoça, litoral de Santa Catarina. A 4ª Turma entendeu que há indícios de ocupação e degradação ambiental em área de preservação permanente devido à negligência na fiscalização por parte dos...
TRF 4ª Região,30.5.2016Cartórios deverão informar à Receita Federal cada ato registral. Com sistema de registro imobiliário nacional, fisco terá mais facilidade para encontrar bens de contribuintes que devem imposto, bem como para monitorar imóveis oferecidos como garantia Um sistema nacional unificado de registro imobiliário vai permitir que a Receita Federal encontre e monitore de...
DIARIO do COMERCIO, 27.5.2016Moradores compram galões de água para preparar comida. Moradores reclamam que IPTU é alto para falta de necessidades básicas. Um conjunto de casas de Cotia, na região metropolitana de São Paulo, não conta com abastecimento de água desde a sua criação, há 35 anos, informou o Bom Dia São Paulo desta segunda-feira...
G1, 30.5.2016A 4ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 16,6 mil a indenização por danos morais e materiais devida por uma empresa de aparelhos elétricos a um casal que teve sua casa afetada por incêndio causado por chuveiro fabricado pela ré. Consta nos autos que o aparelho, mesmo desligado, sofreu...
TJSC, 27.5.2016A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro a indenizar um munícipe por danos causados a sua residência em razão de vazamento de água da rede pública. O valor foi fixado em R$ 23,6...
TJSP, 26.5.2016O Diário das Leis está lançando o Informativo Diário DL. Um serviço especializado que trará informações, orientações e atualizações, com qualidade e segurança jurídica, tornando-se um importante canal para Você e para o seu negócio. Você receberá gratuitamente o Informativo Diário DL. Para isso, clique aqui. O Diário das Leis é uma...
Diário das Leis , 26.10.2016O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está realizando até o dia 31 de maio um mutirão de negociação de dívidas de condomínio. O objetivo é encontrar solução rápida para o crescimento da inadimplência de condôminos. Esse primeiro mutirão foi...
TJSE, 25.5.2016Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos sócios sejam da família e a sede se confunda com a moradia, pode ser penhorado em caso de falta de pagamento da dívida. A decisão unânime foi da Terceira Turma...
STJ, 25.5.2016