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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da empresa Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário LTDA a indenizar cliente acusada de furto dentro de um shopping center. O colegiado entendeu que a abordagem foi constrangedora por parte da segurança da...
TJDF - 7.6.2024A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de dívida condominial referente a um apartamento de sua propriedade, localizado no Residencial Angatuba 1, em Foz do Iguaçu (PR). A decisão é do juiz federal Gerhard de Souza Penha, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu. A ação foi ajuizada...
TRF-4 Região - 6.6.2024A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que dona de imóvel remova, em até 60 dias, duas janelas instaladas no limite com o imóvel vizinho, sob pena de multa de R$ 200 por dia, limitado ao valor de R$ 20 mil. A ré...
TJSP - 6.6.2024A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de registro imobiliário rural, a certificação do memorial descritivo de propriedade deve considerar as matrículas individualizadas de cada imóvel que a compõe, conforme previsto na Lei 6.015/1973 (Lei de Registro de Imóveis). Nessa hipótese, o colegiado afastou...
STJ - 5.6.2024A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.080.023 e 2.091.805, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.234 na base de dados do STJ, diz respeito à definição "sobre qual...
STJ - 5.6.2024Durante a tarde desta segunda-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu especialistas para debaterem a possibilidade da penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária no curso da execução de débitos condominiais. O evento foi transmitido pelo canal do tribunal no YouTube. O assunto é objeto de recursos...
STJ - 4.6.2024Termo que descreve a situação em que a parte autora perde o direito de exigir judicialmente algum direito subjetivo por conta de sua inércia durante o decorrer de um processo, em especial nas execuções, a prescrição intercorrente foi instituída para assegurar a tramitação mais ágil de ações judiciais. Dentro dessa perspectiva,...
TJSC - 3.6.2024A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Varginha, no Sul de Minas, e condenou uma boate a indenizar uma cliente em R$ 18 mil, por danos morais, por ter sido atingida por uma garrafa que foi arremessada durante uma briga...
TJMG - 3.6.2024A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.217), definiu que o cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) federais entre 6 de julho de 2017 (data da publicação da Lei 13.463/2017) e 6 de julho de 2022 (data da...
STJ - 3.6.2024Processo discute aspecto vinculante da publicidade do empreendimento comercializado e direitos do consumidor de receber o que foi anunciado. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso de condomínio contra construtora e imobiliária que haviam feito publicidade de imóvel prometendo a construção de um forno...
TJAM - 29.5.2024