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Por unanimidade de votos, a terceira turma julgadora da segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acompanhou o voto do relator, desembargador Carlos Alberto França, e manteve sentença da juíza da comarca de Taquaral, Laryssa de Moraes Camargo, que condenou a Celg a indenizar Alcidônio...
TJGO, 19.5.2016A escassez de água experimentada por uma parcela importante da população brasileira nos últimos anos é consequência de uma série de fatores, como clima, atividade humana, vegetação e albedo urbano. O comportamento dos ciclos hidrológicos nas cidades é determinado, em maior ou menor grau, pelos sistemas climáticos global, continental e local,...
SECOVI, 19.5.2016São Paulo, 19 - A demanda por imóveis começou a dar sinais de retomada no primeiro trimestre de 2016, de acordo com levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em conjunto com o portal de classificados Zap. Ainda assim, os descontos concedidos por vendedores seguiram em alta. Do total de...
O ESTADO DE S.PAULO, 19.5.2016 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma empresa de Curitiba objetivando penhorar bens de proprietários de um edifício para pagamento de dívidas do condomínio. Responsável pela administração do condomínio, a empresa deixou de receber R$ 90.000,00. Condenado pela Justiça a...
STJ, 19.5.2016A Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB foi condenada a pagar danos morais e materiais por prejuízos causados a dono de imóvel que foi inundado por dejetos da rede de esgoto. A sentença condenatória de 1ª Instância prevê o pagamento de R$ 14.425,00 de indenização e foi confirmada...
TJDFT, 18.5.2016Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os prejuízos sofridos por proprietários de uma fazenda do Paraná, invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), e acolheu pedido de reintegração de posse cumulado com indenização por perdas e danos. De acordo...
STJ, 18.5.2016A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias realizadas. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis administrados pela empresa,...
STJ, 18.5.2016A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia...
Câmara de noticias, 18.5.2016A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville para condenar um homem a indenizar sua vizinha, que mora em apartamento acima do seu, em virtude de perturbação do sossego por conta da manutenção de um ventilador de teto por demais ruidoso. A autora alegou que seu vizinho...
TJSC, 17.5.2016A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar que determinou a devolução de dois imóveis que haviam sido doados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a implantação de projeto social e cultural. Localizados em Brazlândia (DF), os bens foram repassados para a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra...
AGU, 17.5.2016