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A Caixa Econômica Federal vai limitar novamente financiamentos da casa própria pela linha "Pró-Cotista FGTS". Essa linha de crédito usa recursos liberados pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e tem juros que estão entre os mais baixos do mercado. No dia 8 de março deste...
UOL, 9.5.2016Seria possível usucapião extrajudicial de imóvel rural inferior ao módulo rural da região? A usucapião extrajudicial foi instituída no Brasil por meio da Lei nº 11.977/2009, mas esta é aplicável somente no contexto de projetos de regularização fundiária de interesse social. Segundo o ilustre professor João Pedro Lamana Paiva a simplicidade...
CNB-CF, 9.5.2016O Superior Tribunal de Justiça (STJ) debate, a partir das 14h desta segunda-feira (9), a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor. Essa audiência...
STJ, 9.5.2016A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei (PL 1548/15), que estimula os proprietários rurais a participarem do programa de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. As RPPNs são partes de propriedades particulares que são voluntariamente transformadas em áreas de proteção ambiental. Em troca, os...
Câmara dos Deputados, 6.5.2016A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prosseguimento de execução de dívida cobrada pelo Banco do Brasil (BB) por contrato imobiliário firmado pelos devedores com o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Os consumidores contestavam a titularidade do banco para cobrar a débito. A decisão...
STJ, 6.5.2016A 1ª Câmara Civil do TJ condenou um vendedor a restituir a uma mulher o valor de R$ 12 mil - corrigido desde 2007 - referente ao montante por ela investido em uma negociação malsucedida de um terreno na praia do Santinho, norte da Ilha de Santa Catarina. Em ação na...
TJSC, 4.5.2016Sentença proferida pelo juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, pela 3ª Vara Cível, condenou duas empresas do setor imobiliário ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais a comprador de terreno de loteamento, que não conseguiu a escritura do imóvel, mesmo após a quitação integral do bem. Afirma o autor que firmou...
TJMS, 5.5.2016A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para cliente que comprou imóvel e não recebeu no prazo. Além disso, foi condenada a devolver os valores pagos pela consumidora, no total de R$ 20.595,91. A decisão, proferida nessa quarta-feira (04/05), é da 4ª Câmara...
TJCE, 5.5.2016A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou procedente os embargos de terceiro propostos por dois mutuários para excluir da constrição judicial o...
TRF 1ª Região, 4.5.2016A Rede Imobiliária Secovi reúne no dia 19/5, a partir das 9h30, grandes seguradoras para apresentar modalidades que podem ser adotadas por imobiliárias no atendimento a seus clientes. Dentre as opções, destacam-se: seguros de condomínios; de incêndio, para resguardar o patrimônio do locador de imóveis; seguro-fiança locatícia; títulos de capitalização...
SECOVI, 3.5.2016