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A 3ª Câmara Cível do TJRN, na sessão desta terça-feira (3), manteve a sentença que proibiu a continuidade das obras do edifício Solaris de Ponta Negra, empreendimento que seria construído nas proximidades do Morro do Careca, em uma área formada por dunas e vegetação, na rua José Bragança, Vila de...
TJRN, 3.5.2016O novo Código de Processo Civil (CPC) abre a possibilidade de discussões sobre usucapião serem resolvidas em cartório e não apenas no Judiciário. Trata-se de uma tendência, segundo a advogada Paula Tonani, para tentar evitar que todas as pendências sejam solucionadas na Justiça. "É uma evolução grande, pois ainda há...
VALOR ECONÔMICO, 3.5.2016A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não pode ser responsabilizada pelo furto de bens particulares dos moradores. A decisão, materializada em sentença da comarca de São José, foi confirmada agora pela 4ª Câmara Civil do TJ. O caso envolveu um casal que alegou ter sua motocicleta...
TJSC, 3.5.2016Ferramenta promete agilizar trâmites relacionados à compra e venda e à consulta da documentação do bem. Até junho, o acesso ao registro de imóvel e às demais documentações referentes ao bem estará disponível a um clique. Neste mês termina o prazo para que os Cartórios de Registro de Imóveis finalizem a...
GAZETA DO POVO, 3.5.2016O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará no próximo dia 9 de maio, a partir das 14h, audiência pública para debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade...
STJ, 2.5.2016A seguradora só deve arcar com o financiamento de um imóvel caso a segurada sofra de doença que causa incapacidade permanente para o trabalho. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso de uma mutuária que pedia a quitação do seu imóvel pela Caixa Seguros...
CONJUR, 1.5.2016A Caixa Econômica Federal (CEF) será obrigada a aceitar o parcelamento de dívidas do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) mesmo após ajuizar ação de reintegração de posse contra mutuários inadimplentes. A sentença, de abrangência nacional, foi dada pela 25ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP em ação proposta pela Defensoria...
JFSP, 27.4.2016A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú para condenar o morador de um condomínio residencial daquela cidade ao pagamento de danos morais e materiais em favor de um vizinho, a quem deu constante sobressalto na vida cotidiana. O órgão julgador fixou a indenização em...
TJSC, 29.4.2016A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação formulada por uma mutuária da Caixa Economia Federal de sentença que indeferiu o pedido e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. A autora pretendia a suspensão da execução de um imóvel que havia financiado...
TRF 1ª Região, 29.4.2016No Dia Internacional do Trabalho (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca 627 decisões da corte a respeito de questões que envolvem a organização do trabalho. Questões trabalhistas referentes à legislação federal e que englobam outras áreas do direito são decididas e pacificadas no STJ. São processos distintos dos normalmente...
STJ, 1.5.2016