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O 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido de indenização a um morador que teve o aparelho de som roubado na garagem de edifício em Águas Claras. O entendimento foi de que o residencial só responde por furto ocorrido nas áreas comuns e autônomas se essa responsabilidade estiver...
TJDFT, 27.4.2016São Paulo, 26 - O Banco do Brasil informa que foram aprovados pelo Conselho Curador do FGTS R$ 2,5 bilhões de novos recursos para a instituição operar na linha de crédito imobiliário Pró-Cotista. Segundo o banco estatal, a linha conta com condições diferenciadas, como taxa de juros de 9% ao...
Agencia Estado, 26.4.2016Foi adiada até a próxima quinta-feira (28) a votação do relatório da Medida Provisória 700/2015, que simplifica o processo de desapropriação de imóvel urbano e rural, prevista para ocorrer nesta terça-feira (26), na comissão mista encarregada de analisar a MP. A iniciativa foi tomada pela bancada ruralista, cuja principal preocupação...
AGENCIA SENADO, 26.4.2016Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por M.M. contra a sentença que extinguiu ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, que move contra o Município de Corumbá e uma empresa de extração de minério. Consta nos...
TJMS, 27.4.2016A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir-lhes o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente...
CNB-CF, 26.4.2016O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de um casal paranaense que pedia indenização por danos morais e materiais à Caixa Econômica Federal (CEF) devido à inundação de imóvel, adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Os proprietários ajuizaram ação contra a CEF...
TRF 4ª Região, 25.4.2016IA imobiliária J. Virgílio e um corretor de imóveis foram condenados a indenizar um cliente em razão de terem descumprido um contrato de compra e venda de imóvel. O consumidor, que pretendia adquirir dois terrenos, tendo, inclusive, pago um adiantamento, será ressarcido e, ainda, receberá a quantia de R$ 10...
TJGO, 25.4.2016Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma herdeira de pleitear a adjudicação de um imóvel (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinado bem) que viria a ser alienado judicialmente em execução fiscal. Acompanhando o voto...
STJ, 22.4.2016No acumulado de 12 meses, retração atinge 4,1%, maior percentual desde dezembro de 2005, quando o Secovi-SP começou a fazer a pesquisa Queda recorde no valor do aluguel na cidade de São Paulo O valor médio dos aluguéis residenciais contratados no mês de março na cidade de São Paulo foi 0,9% inferior...
SECOVI, 20.4.2016A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu obter na Justiça decisão que obriga uma madeireira de Bituruna, no sul do Paraná, a pagar indenização por corte de 353,547 m³ de araucárias nativas sem autorização. O valor da multa ainda será calculado. A madeireira também foi condenada a recuperar imediatamente a área...
AGU, 20.4.2016